Procedimento Comum Cível 0000018-54.2011.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000018-54.2011.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: JOSE DOMINGOS LEAL MESSIAS SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000018-54.2011.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de JOSÉ DOMINGOS LEAL MESSIAS, objetivando o recebimento de crédito no valor de R$ 18.693,45, oriundo de uma Nota de Crédito Rural. Em sua petição inicial (Id. 12372773), a parte exequente sustenta que o executado tornou-se inadimplente quanto às obrigações assumidas na Nota de Crédito Rural n° 138.2006.580.477, o que ocasionou o vencimento antecipado da dívida. Requereu a citação do devedor para pagamento do débito e, subsidiariamente, a penhora de bens. O executado não foi localizado para citação pessoal, conforme certidão do Oficial de Justiça (Id. 12374673 - Pág. 7), que informou a sua possível mudança para o estado de Santa Catarina. Realizada audiência de conciliação em 05/12/2011, esta restou infrutífera pela ausência do réu, que não havia sido citado (Id. 12374673 - Pág. 8). Após diversas diligências para localização do executado, incluindo consultas via Bacenjud e Infojud, foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Montes Claros/MG (Id. 32436001), para fins de citação, penhora e avaliação. O Juízo Deprecado comunicou a necessidade de recolhimento das custas para o cumprimento da diligência (Id. 34938168). O exequente foi intimado por múltiplas vezes para promover o pagamento, tendo solicitado dilação de prazo (Id. 9682185340), mas, ao final, não comprovou o recolhimento necessário. Diante da inércia do autor, a Carta Precatória foi devolvida sem cumprimento (Id. 43291224). É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O presente feito reclama extinção sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte exequente, nos termos do que dispõe o art. 485, II, do Código de Processo Civil. O referido dispositivo legal estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, "o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes". A norma visa a sancionar a inércia da parte que, tendo o ônus de impulsionar o processo, deixa de fazê-lo, demonstrando desinteresse na solução da lide e violando os princípios da celeridade e da economia processual. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a marcha processual encontra-se estagnada por manifesta desídia da parte autora. Após o esgotamento de diversas tentativas de citação do executado nesta comarca, foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Montes Claros/MG, o que representava a única medida viável para o prosseguimento da execução. Contudo, o cumprimento de tal diligência estava condicionado ao recolhimento das respectivas custas processuais junto ao juízo deprecado, ônus que incumbia exclusivamente à parte exequente, por ser a maior interessada no andamento do feito. Conforme se extrai das comunicações e certidões jungidas aos autos, o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros informou, em mais de uma ocasião, que a carta precatória aguardava o referido pagamento para ser cumprida. A parte exequente foi devidamente intimada para regularizar a pendência, chegando a solicitar prorrogação de prazo, mas, ao fim, deixou transcorrer um longo período sem adotar a providência necessária. A desídia culminou na devolução da carta precatória sem o seu cumprimento em julho de 2023 (Id. 43291224). A conduta da parte autora, que deixou de praticar ato essencial ao desenvolvimento do processo por lapso temporal consideravelmente superior a 01 ano, configura o abandono processual. O impulso oficial, dever do magistrado, não é absoluto e não pode servir de escudo para a inércia indefinida da parte a quem o ato aproveita. Dessa forma, restando caracterizada a inércia e o desinteresse do exequente em dar o devido andamento ao feito, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes. Deixo de fixar honorários advocatícios, ante a ausência de triangularização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. MANOEL EMÍDIO-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

17/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS LEAL MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(130)