Agravo Interno Cível 0828654-90.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Agravo Interno CivelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 227.067,43

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MARIA ENGRACIA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Autor

RENE FELLIPE MENESES MARTINS COSTA

OAB/PI 16809·CPF·Representa: Réu

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

OAB/PI 12084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2026, 20:29

Juntada de petição (outras)

15/05/2026, 17:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:29

Juntada de manifestação

17/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

17/03/2026, 09:30

Juntada de petição (outras)

03/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

21/02/2026, 10:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

21/02/2026, 10:22

Todas as movimentações(65)

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2026, 20:29

Juntada de petição (outras)

15/05/2026, 17:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:29

Juntada de manifestação

17/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2026, 10:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2026, 10:22

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

17/03/2026, 09:30

Juntada de petição (outras)

03/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

21/02/2026, 10:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

21/02/2026, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 23:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 12:15

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:15

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2026, 21:58

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:44

Juntada de manifestação

12/08/2025, 14:04

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/03/2025, 09:20

Juntada de manifestação

19/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:55

Conhecido o recurso de MARIA ENGRACIA DUARTE - CPF: 099.090.103-30 (APELANTE) e provido

10/02/2025, 18:01

Conclusos para o Relator

08/10/2024, 07:51

Juntada de manifestação

03/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/07/2024, 20:45

Conclusos para o Relator

19/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 22:32

Conclusos para o Relator

26/01/2024, 11:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

26/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:03

Juntada de certidão

16/02/2023, 07:12

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 01

22/01/2021, 09:45

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 13:28

Conclusos para Conferência Inicial

19/01/2021, 13:28

Recebidos os autos

19/01/2021, 13:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/08/2025, 14:04

Despacho

•28/06/2025, 16:33

Decisão Terminativa

•10/02/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2024, 20:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/03/2024, 10:06

Despacho

•30/01/2024, 22:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2023, 11:01

Decisão

•22/01/2021, 09:45

Despacho

•16/11/2020, 12:32

Documentos

•26/10/2020, 16:07

Documentos

•26/10/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 17:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/10/2020, 11:57

Todos os documentos(42)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2026, 10:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2026, 10:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/08/2025, 14:04

Despacho

•28/06/2025, 16:33

Decisão Terminativa

•10/02/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2024, 20:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/03/2024, 10:06

Despacho

•30/01/2024, 22:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2023, 11:01

Decisão

•22/01/2021, 09:45

Despacho

•16/11/2020, 12:32

Documentos

•26/10/2020, 16:07

Documentos

•26/10/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 17:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/10/2020, 11:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/10/2020, 11:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/10/2020, 11:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/10/2020, 11:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/10/2020, 11:56

Sentença

•01/10/2020, 09:46

Despacho

•16/09/2020, 16:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/07/2020, 15:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/07/2020, 15:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/07/2020, 15:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/07/2020, 15:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/07/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 14:58

Documentos

•15/07/2020, 21:51

Documentos

•15/07/2020, 21:51

Documentos

•15/07/2020, 21:51

Despacho

•18/06/2020, 11:27

Despacho

•06/12/2019, 13:33

Documentos

•01/10/2019, 19:07

Documentos

•01/10/2019, 19:07

Documentos

•01/10/2019, 19:07

Documentos

•01/10/2019, 19:07

Documentos

•01/10/2019, 19:07

Documentos

•01/10/2019, 19:07

Documentos

•01/10/2019, 19:07

Documentos

•01/10/2019, 19:07

Documentos

•01/10/2019, 19:07

Documentos

•01/10/2019, 19:07