Procedimento Comum Cível 0803094-41.2023.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803094-41.2023.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803094-41.2023.8.18.0065. APELANTE: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO Advogado do(a) APELANTE: JAMYLLE DE MELO MOTA - PI13229-A APELADO: LUCIA MARIA DA SILVA, MARIA DAS DORES DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SOUSA Advogados do(a) APELADO: CLAUDIO JOSE GALVAO JUNIOR - PI21551-A, WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS - PI15915-A, VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA - PI12071-A Advogados do(a) APELADO: CLAUDIO JOSE GALVAO JUNIOR - PI21551-A, WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS - PI15915-A, VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA - PI12071-A Advogados do(a) APELADO: CLAUDIO JOSE GALVAO JUNIOR - PI21551-A, WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS - PI15915-A, VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA - PI12071-A RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 07/11/2025 a 14/11/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de outubro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO Advogada: Jamylle de Melo Mota (OAB/PI 13229) Apeladas: LUCIA MARIA DA SILVA, MARIA DAS DORES DE SOUSA E MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SOUSA Advogados: Victor de Carvalho Ruben Pereira (OAB/PI 18727-B), Wesley Oliveira dos Santos (OAB/PI 11948-A), Cláudio José Galvão Júnior (OAB/PI 15063-A) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803094-41.2023.8.18.0065 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 2ª Vara da Comarca de Pedro II Trata-se de Apelação Cível (Id. 25327865), que foi interposta pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, tendo por apelantes LUCIA MARIA DA SILVA, MARIA DAS DORES DE SOUSA E MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SOUSA, contra Sentença de lavra do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II-PI (Id. 25327414), proferida nos autos da Ação de Cobrança c/c Obrigação de Fazer, que julgou procedentes os pedidos autorais, determinando ao Município apelante que efetue o pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos 45 (quarenta e cinco) dias de férias dos autores ocupantes de cargos profissionais de magistério, bem como a quitação das diferenças referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda e aquelas vincendas. Brevemente relatado. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e art. 1.012, caput, do CPC. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 29 de maio de 2025 DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

18/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/05/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:16

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:10

Documentos

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 16:06

Sentença

•03/09/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO Advogada: Jamylle de Melo Mota (OAB/PI 13229) Apeladas: LUCIA MARIA DA SILVA, MARIA DAS DORES DE SOUSA E MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SOUSA Advogados: Victor de Carvalho Ruben Pereira (OAB/PI 18727-B), Wesley Oliveira dos Santos (OAB/PI 11948-A), Cláudio José Galvão Júnior (OAB/PI 15063-A) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803094-41.2023.8.18.0065 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 2ª Vara da Comarca de Pedro II Trata-se de Apelação Cível (Id. 25327865), que foi interposta pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, tendo por apelantes LUCIA MARIA DA SILVA, MARIA DAS DORES DE SOUSA E MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SOUSA, contra Sentença de lavra do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II-PI (Id. 25327414), proferida nos autos da Ação de Cobrança c/c Obrigação de Fazer, que julgou procedentes os pedidos autorais, determinando ao Município apelante que efetue o pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos 45 (quarenta e cinco) dias de férias dos autores ocupantes de cargos profissionais de magistério, bem como a quitação das diferenças referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda e aquelas vincendas. Brevemente relatado. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e art. 1.012, caput, do CPC. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 29 de maio de 2025 DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

18/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SOUSA em 11/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

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