Procedimento Comum Cível 0800210-12.2017.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ALVES MAIA SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO VIDAL MARTINS

OAB/PI 6137·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE

OAB/PI 5823·CPF·Representa: Réu

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES MAIA SOARES DO NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:38

Erro ou recusa na comunicação

12/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES MAIA SOARES DO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 13:26

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES MAIA SOARES DO NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 12:46

Despacho

•08/07/2025, 13:53

17/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:38

Erro ou recusa na comunicação

12/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES MAIA SOARES DO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 13:26

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES MAIA SOARES DO NASCIMENTOREU: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800210-12.2017.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência] Vistos e etc. Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem outras provas a produzir, especificando detalhadamente a sua finalidade, não se admitindo protesto genérico e/ou especificação de provas desnecessárias, sob pena de serem posteriormente indeferidas. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:01

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:15

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de decisão

30/09/2024, 11:07

Recebidos os autos

30/09/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/11/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:22

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 13:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/06/2022, 13:51

Juntada de certidão

12/11/2021, 11:52

Juntada de informação

12/11/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 12:13

Juntada de certidão

27/01/2021, 12:13

Decorrido prazo de MARCELLO VIDAL MARTINS em 05/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 15:14

Juntada de certidão

15/06/2020, 09:35

Juntada de informação

15/06/2020, 09:31

Conclusos para decisão

02/04/2020, 21:46

Juntada de certidão

02/04/2020, 21:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 12:26

Outras Decisões

06/06/2019, 10:26

Conclusos para despacho

30/03/2019, 22:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 17:27

Decorrido prazo de MARCELLO VIDAL MARTINS em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 10:55

Conclusos para despacho

23/08/2017, 15:37

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 11:53

Despacho

•20/01/2025, 10:36

Decisão

•30/09/2024, 11:07

Decisão

•30/09/2024, 11:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 11:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 12:35

Sentença

•20/06/2022, 13:51

Informação

•12/11/2021, 11:42

Despacho

•18/08/2020, 15:14

Informação

•15/06/2020, 09:31

Informação

•15/06/2020, 09:31

Decisão

•06/06/2019, 10:26

Despacho

•12/09/2017, 10:55