Apelação Cível 0800210-12.2017.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ALVES MAIA SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO VIDAL MARTINS

OAB/PI 6137·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE

OAB/PI 5823·CPF·Representa: Réu

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 25/09/2024

30/09/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES MAIA SOARES DO NASCIMENTO em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/07/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:34

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 25/09/2024

30/09/2024, 11:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2024, 12:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES MAIA SOARES DO NASCIMENTO em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/07/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:18

Conclusos para o Relator

12/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES MAIA SOARES DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:53

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ALVES MAIA SOARES DO NASCIMENTO - CPF: 432.514.203-72 (APELANTE) e provido

06/12/2023, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/12/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/11/2023, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 13:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2023, 11:39

Conclusos para o Relator

02/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES MAIA SOARES DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:24

Expedição de intimação.

13/06/2023, 13:39

Expedição de intimação.

13/06/2023, 13:39

Expedição de intimação.

13/06/2023, 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/05/2023, 13:12

Conclusos para o relator

19/04/2023, 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2023, 11:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

19/04/2023, 11:12

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:45

Determinação de redistribuição por prevenção

04/04/2023, 12:47

Conclusos para Conferência Inicial

30/11/2022, 16:44

Recebidos os autos

30/11/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 16:44

DECISÃO

•26/05/2023, 13:12

DECISÃO

•04/04/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 12:35

SENTENÇA

•20/06/2022, 13:51

INFORMAÇÃO

•12/11/2021, 11:42

DESPACHO

•18/08/2020, 15:14

INFORMAÇÃO

•15/06/2020, 09:31

INFORMAÇÃO

•15/06/2020, 09:31

DECISÃO

•06/06/2019, 10:26

DESPACHO

•12/09/2017, 10:55