Procedimento Comum Cível 0800455-59.2018.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 134.410,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Inhuma

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Inhuma

Partes do Processo

FRANCISCA NEIDE DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA LUCIA LEAL

CPF

Autor

ELISMAR DE MOURA NOGUEIRA

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA GONCALVES LEAL

CPF

Autor

POLIANA DE ALENCAR CORTEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA

OAB/PI 12202·CPF·Representa: Autor

ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA

CPF·Representa: Réu

WESLEY LEAL FERREIRA

OAB/PI 5720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FRANCISCA NEIDE DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA LUCIA LEAL

CPF

Autor

ELISMAR DE MOURA NOGUEIRA

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA GONCALVES LEAL

CPF

Autor

POLIANA DE ALENCAR CORTEZ

CPF

Autor

EDELFRANCE SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

APARECIDA BARBOSA

Terceiro

THIAGO SOARES LIMA

Terceiro

RAMONA

Terceiro

HELDER IZIDORIO DA SILVA

Terceiro

EDELFRANCE SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

MARILIA GABRIELLA SOARES NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

APARECIDA BARBOSA

Reu

THIAGO SOARES LIMA

Reu

RAMONA

Reu

HELDER IZIDORIO DA SILVA

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:50

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:50

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de POLIANA DE ALENCAR CORTEZ em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA GONCALVES LEAL em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de ELISMAR DE MOURA NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEAL em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCA NEIDE DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de HELDER IZIDÓRIO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de RAMONA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de THIAGO SOARES LIMA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de APARECIDA BARBOSA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de EDELFRANCE SANTOS DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELLA SOARES NASCIMENTO - ME em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:50

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:50

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de POLIANA DE ALENCAR CORTEZ em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Documentos

Sentença

•13/12/2025, 10:39

Sentença

•13/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA GONCALVES LEAL em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de ELISMAR DE MOURA NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEAL em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCA NEIDE DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de HELDER IZIDÓRIO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de RAMONA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de THIAGO SOARES LIMA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de APARECIDA BARBOSA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de EDELFRANCE SANTOS DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELLA SOARES NASCIMENTO - ME em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:12

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 10:40

Indeferida a petição inicial

13/12/2025, 10:39

Determinado o cancelamento da distribuição

13/12/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:32

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:52

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLIANA DE ALENCAR CORTEZ, CONCEICAO DE MARIA GONCALVES LEAL, ELISMAR DE MOURA NOGUEIRA, MARIA LUCIA LEAL, FRANCISCA NEIDE DE SOUSAREU: MARILIA GABRIELLA SOARES NASCIMENTO - ME, SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDA, HELDER IZIDÓRIO DA SILVA, RAMONA, THIAGO SOARES LIMA, APARECIDA BARBOSA, EDELFRANCE SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800455-59.2018.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais de ingresso, tendo em vista a informação constante no id 76009336 de que teve, sem sede de recurso de agravo de instrumento, a assistência judiciária gratuita indeferida. Insta salientar que o referido benefício, pedido desde a inicial, ainda não havia sido analisado por este juízo, porém, o seu indeferimento pela instância superior revela, por óbvio, a sua capacidade financeira para arcar com as custas do processo. Uma vez pagas as custas e decorrido o prazo do edital de citação expedido nos autos, certifique-se e se dê vista dos autos à Defensoria Pública para atuar como curadora especial aos réus citados por edital e que não tenham se apresentado ao feito. Não pagas as cutas, retornem conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito. INHUMA-PI, 16 de julho de 2025. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:51

Expedição de Edital.

11/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de WESLEY LEAL FERREIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 23:40

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2023, 10:39

Conclusos para despacho

16/08/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2023, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 05:45

Decorrido prazo de WESLEY LEAL FERREIRA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:31

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 15:51

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:24

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:28

Juntada de certidão

16/04/2021, 14:22

Decorrido prazo de APARECIDA BARBOSA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 00:16

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2021, 12:40

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2021, 09:57

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2021, 09:56

Juntada de comprovante

08/01/2021, 09:35

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2020, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 02:30

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2020, 09:53

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2020, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2020, 18:34

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2020, 18:30

Juntada de comprovante

26/11/2020, 09:15

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:58

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 11:35

Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:05

Juntada de certidão

14/10/2019, 13:30

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 19:14

Conclusos para despacho

07/06/2019, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 21:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 15:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/02/2019, 09:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/02/2019, 09:03

Conclusos para despacho

19/02/2019, 10:51

Audiência conciliação realizada para 06/02/2019 09:45 Vara Única da Comarca de Inhuma.

07/02/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2019, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 10:50

Audiência conciliação designada para 06/02/2019 09:45 Vara Única da Comarca de Inhuma.

21/11/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 18:23

Conclusos para despacho

17/10/2018, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2018, 12:23

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 01:05

Despacho

•17/07/2025, 19:10

Despacho

•17/07/2025, 19:10

Informação

•20/05/2025, 14:23

Despacho

•19/11/2024, 12:58

Despacho

•04/07/2024, 11:51

Decisão

•15/12/2023, 10:39

Despacho

•31/03/2023, 08:53

Despacho

•23/08/2022, 09:31

Despacho

•16/11/2021, 18:24

Despacho

•12/08/2020, 10:58

Despacho

•10/03/2020, 11:00

Despacho

•12/07/2019, 19:14

Despacho

•26/03/2019, 12:55

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/12/2025, 10:39

Sentença

•13/12/2025, 10:39

Despacho

•17/07/2025, 19:10

Despacho

•17/07/2025, 19:10

Informação

•20/05/2025, 14:23

Despacho

•19/11/2024, 12:58

Despacho

•04/07/2024, 11:51

Decisão

•15/12/2023, 10:39

Despacho

•31/03/2023, 08:53

Despacho

•23/08/2022, 09:31

Despacho

•16/11/2021, 18:24

Despacho

•12/08/2020, 10:58

Despacho

•10/03/2020, 11:00

Despacho

•12/07/2019, 19:14

Despacho

•26/03/2019, 12:55

Despacho

•14/11/2018, 18:23