Cumprimento de sentença 0800933-63.2024.8.18.0149 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800933-63.2024.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CICERO DA SILVA VIEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800933-63.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Protesto Indevido de Título] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CICERO DA SILVA VIEIRA em desfavor do BANCO BRADESCO, pugnando pelo pagamento da quantia de R$ 9.911,22 (nove mil novecentos e onze reais e vinte e dois centavos). A parte executada apresentou embargos/impugnação ao cumprimento de sentença, entendendo devida a quantia de R$ 6.965,96 (seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), tendo depositado a integralidade da quantia exequenda, como garantia do juízo. A impugnação foi parcialmente acolhida (ID 84797115), fixando como valor devido o montante de R$ 8.205,88 (oito mil, duzentos e cinco reais e oitenta e oito centavos). Intimadas as partes, o banco executado apresentou os dados bancários para levantamento do valor depositado em excesso. A parte exequente, por sua vez, requereu o levantamento da quantia reconhecida como devida, com destaque dos honorários advocatícios contratuais, cujo requerimento se encontra acompanhado do respectivo contrato. Decido. Considerando a comprovação do pagamento integral do débito pela parte executada, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, a teor do art. 924, II do CPC. Expeçam-se os alvarás para levantamento das quantias, na forma requerida, sendo R$ 5.744,11 (cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos) e demais acréscimos em favor da parte exequente CICERO DA SILVA VIEIRA - CPF: 813.442.793-68, Agência: 1383, Conta Poupança: 00031708-8, Caixa Econômica Federal; e R$ 2.461,76 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) e demais acréscimos em favor de sua patrona EVAILSA RÊGO BARBOSA - CPF: 046.471.663-25, Agência: 2362-0, Conta Corrente: 39471-8, Banco do Brasil Expeça-se, ainda, alvará para devolução da quantia de R$ 1.705,35 (mil setecentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) e demais acréscimos em favor da parte executada, para Banco Bradesco S/A - CNPJ do favorecido: 60.746.948/0001-12, Nº da conta convênio: 112202-7, Agência: 4040, Conta: 1-9 Nº do banco: 237. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. OEIRAS-PI, 17 de novembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CICERO DA SILVA VIEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800933-63.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Protesto Indevido de Título] Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados em fase de cumprimento de sentença. A parte exequente requereu a execução do montante de R$ 9.911,22 (R$ 7.313,34 por danos materiais e R$ 2.597,88 por danos morais). O executado, por sua vez, arguiu excesso de execução. Passo a decidir. A controvérsia cinge-se à apuração do correto valor devido a título de danos materiais e morais. No que se refere aos danos materiais, observa-se que o valor base indicado pelo executado (R$ 2.804,20 - id. 77431081) tornou-se incontroverso, pois a exequente com ele concordou (id. 79560309). A divergência reside na aplicação da dobra legal. Nesse ponto, a razão está com a exequente, devendo o valor ser restituído em dobro (conforme determina o titulo executivo), o que resulta no montante de R$ 5.608,40. Quanto aos danos morais, prevalece o cálculo inicial apresentado pela exequente no valor de R$ 2.597,88. Isto porque o cálculo do executado incorreu em erro ao aplicar juros de mora e correção monetária a partir de termo inicial anterior à data da sentença condenatória, alcançando período não abarcado pelo título executivo (ano de 2020 a 2024) e sequer pleiteado inicialmente pelo exequente. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução e fixar o montante total devido em R$ 8.205,88 (oito mil, duzentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 5.608,00 a título de danos materiais e R$ 2.597,88 a título de danos morais. Intime-se. OEIRAS-PI, 21 de outubro de 2025. José Osvaldo de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

31/10/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(73)