Procedimento Comum Cível 0828426-08.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 36.177,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BRANDAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BRANDAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BRANDAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BRANDAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 12:55

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BRANDAO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 08:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 17:23

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BRANDAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BRANDAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 10:27

Despacho

•29/05/2025, 12:04

15/04/2026, 12:55

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BRANDAO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 08:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de contestação

23/07/2025, 11:09

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BRANDAOREU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSS DESPACHO Preenchidos os requisitos dos arts. 98 e 99 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828426-08.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] defiro ao Autor os benefícios da justiça gratuita. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BRANDAO - CPF: 005.685.603-29 (AUTOR).

29/05/2025, 12:04

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 18:00