Execução de Título Extrajudicial 0800497-90.2025.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800497-90.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/05/2026, 04:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:56

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:39

Publicado Despacho em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: MAURICIO ALVES DA CUNHA DESPACHO Tendo em vista ter sido infrutífera a citação da parte ré, requer a parte autora a sua citação via WhatsApp. Ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça já entendeu pela validade da citação por meio do aplicativo WhatsApp, contudo, condicionada à certeza de que o receptor das mensagens se trata do Citando. A Quinta Turma do STJ consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Assim, desde que haja elementos que demonstrem a autenticidade da identidade da pessoa a ser citada e o ato esteja de acordo com as previsões contidas no Provimento nº 25/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, - e tendo em vista o direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe a modernização dasferramentas utilizadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, bem como o princípio constitucional da eficiência, cotejado no art. 37, caput, da CF, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800497-90.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] DEFIRO o pedido da Exequente e DETERMINO à Secretaria que adote as providências necessárias à citação da parte ré, via aplicativo Whatsapp, número: (86) 9.9555-0523. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:05

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 12:38

Despacho

•12/11/2025, 12:38

—

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Despacho em 14/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

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