Cumprimento de sentença 0824013-93.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON GONCALVES VELOSO

OAB/PI 2295·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:22

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 15:12

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o doc id 81062380. TERESINA, 18 de agosto de 2025. ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824013-93.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 08:49

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:55

Todas as movimentações(150)

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:22

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 15:12

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 22:50

Despacho

•17/07/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o doc id 81062380. TERESINA, 18 de agosto de 2025. ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824013-93.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 08:49

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJOINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824013-93.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do teor da petição de ID 70230893. Cumpra-se. TERESINA-PI, 17 de julho de 2025. LETELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Em Substituição ao Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJOINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824013-93.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do teor da petição de ID 70230893. Cumpra-se. TERESINA-PI, 17 de julho de 2025. LETELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Em Substituição ao Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:13

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 08:07

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

20/10/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 21:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES VELOSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:08

Decorrido prazo de FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:03

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES VELOSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:18

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/06/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:31

Processo Reativado

17/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:29

Desentranhado o documento

17/03/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:40

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 13:09

Baixa Definitiva

16/03/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:35

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:29

Recebidos os autos

03/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de despacho

03/03/2023, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/01/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:26

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:13

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 12:44

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:47

Julgado improcedente o pedido

02/08/2021, 12:47

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:52

Juntada de certidão

29/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 20:23

Juntada de certidão

12/07/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:20

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:28

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:27

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de contestação

26/05/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:09

Conclusos para despacho

21/05/2021, 11:32

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 09:19

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES VELOSO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:33

Conclusos para despacho

09/04/2021, 09:50

Juntada de certidão

09/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de contestação

01/04/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:39

Processo Desarquivado

23/03/2021, 11:38

Processo Reativado

23/03/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:47

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:01

Juntada de certidão

15/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 09:51

Juntada de certidão

23/11/2018, 14:03

Arquivado Definitivamente

23/11/2018, 14:03

Baixa Definitiva

23/11/2018, 14:03

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES VELOSO em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 15:12

Declarada incompetência

25/10/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 08:58

Conclusos para decisão

25/10/2018, 08:58

Despacho

•20/11/2024, 08:07

Despacho

•23/11/2023, 10:19

Despacho

•02/08/2023, 09:19

Despacho

•07/07/2023, 16:18

Despacho

•01/06/2023, 15:27

Despacho

•16/03/2023, 12:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2022, 07:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2022, 12:11

Despacho

•12/07/2022, 10:49

Despacho

•18/01/2022, 10:28

Despacho

•28/10/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 12:44

Sentença

•02/08/2021, 12:47

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 22:50

Despacho

•17/07/2025, 10:13

Despacho

•20/11/2024, 08:07

Despacho

•23/11/2023, 10:19

Despacho

•02/08/2023, 09:19

Despacho

•07/07/2023, 16:18

Despacho

•01/06/2023, 15:27

Despacho

•16/03/2023, 12:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2022, 07:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2022, 12:11

Despacho

•12/07/2022, 10:49

Despacho

•18/01/2022, 10:28

Despacho

•28/10/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 12:44

Sentença

•02/08/2021, 12:47

Despacho

•13/07/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:30

Despacho

•27/05/2021, 16:20

Despacho

•21/05/2021, 12:09

Despacho

•09/04/2021, 10:33

Despacho

•16/03/2021, 15:47

Documentos

•15/03/2021, 09:51

Decisão

•25/10/2018, 11:22