Apelação Cível 0824013-93.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

GERSON GONCALVES VELOSO

OAB/PI 2295·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 08:05

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

03/03/2023, 08:05

Transitado em Julgado em 17/02/2023

03/03/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:26

Conhecido o recurso de FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: 350.864.083-34 (APELANTE) e não-provido

24/11/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:41

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

03/03/2023, 08:05

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

03/03/2023, 08:05

Transitado em Julgado em 17/02/2023

03/03/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2022, 07:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:26

Conhecido o recurso de FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: 350.864.083-34 (APELANTE) e não-provido

24/11/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2022, 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2022, 10:03

Conclusos para o Relator

04/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de resposta

03/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:00

Conhecido o recurso de FIRMINA ALVES RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: 350.864.083-34 (APELANTE) e provido

31/08/2022, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Retirado

15/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/07/2022, 22:10

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:54

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/06/2022, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2022, 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2022, 13:31

Conclusos para o Relator

10/02/2022, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:28

Recebidos os autos

12/01/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 13:45

Conclusos para Conferência Inicial

12/01/2022, 13:45

DESPACHO

•12/07/2022, 10:49

DESPACHO

•18/01/2022, 10:28

DESPACHO

•28/10/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 12:44

SENTENÇA

•02/08/2021, 12:47

DESPACHO

•13/07/2021, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 18:30

DESPACHO

•27/05/2021, 16:20

DESPACHO

•21/05/2021, 12:09

DESPACHO

•09/04/2021, 10:33

DESPACHO

•16/03/2021, 15:47

DOCUMENTOS

•15/03/2021, 09:51

DECISÃO

•25/10/2018, 11:22