Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804022-33.2019.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804022-33.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

22/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:44

—

Partes do Processo(17)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

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