Execução de Título Extrajudicial 0000958-98.2017.8.18.0135 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000958-98.2017.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAREU: OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME, OSEANO BEZERRA DE ARAUJO, OSEAS BEZERRA DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000958-98.2017.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] Trata-se de ação de execução por quantia certa, ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de Oseano Bezerra de Araújo ME, Oseano Bezerra de Araújo, bem como Oseas Bezerra de Araújo na qualidade de avalista, todos devidamente qualificados. Conforme se extrai da documentação apresentada, o contrato foi celebrado em 21 de julho de 2015, no valor de R$ 272.882,33, destinado ao pagamento e novação de operações de crédito anteriores (BB Giro Empresa contratos 114804650 e 114904923), com parcelas mensais cujo vencimento teve início em 21 de agosto de 2015 e termo final previsto para 21 de julho de 2023. Da análise dos documentos protocolados, verifica-se que houve despacho determinando a citação dos executados para pagamento da dívida no prazo de três dias(Id nº 8735079). Posteriormente, foi expedida carta precatória para a Comarca de Simplício Mendes/PI, visando a citação do executado Oseas Bezerra de Araújo, domiciliado naquela jurisdição. Relevante destacar que consta dos autos certidão do oficial de justiça na qual o oficial certificou ter realizado diligências para citação pessoal dos executados Oseano Bezerra de Araújo e Oseas Bezerra de Araújo, tendo deixado de penhorar bens para satisfazer o débito em razão de ambos afirmarem que moravam em casa alugada e não possuíam bens móveis, sendo que apenas Oseano Bezerra de Araújo mencionou possuir um imóvel rural denominado Pitu, com área de 2,32 hectares, situado na Data Volta, no município de Conceição do Canindé/PI. Em face da infrutífera tentativa de localização de bens penhoráveis, o feito permaneceu suspenso por períodos consideráveis, conforme despachos de 12 de março de 2021 e 21 de junho de 2022, este último determinando a suspensão pelo prazo de um ano. Posteriormente foi proferido despacho determinando que a parte exequente atualizasse o débito para fins de bloqueio de bens via Sisbajud. Atendendo a referida determinação, a exequente peticionou em Id nº 67193661, juntando demonstrativo de débito atualizado até 6 de dezembro de 2024, no montante de R$ 794.901,39, acompanhado de detalhada planilha de evolução da dívida desde setembro de 2017, com incidência de comissão de permanência conforme índices contratuais. É o relatório. Decido. Da documentação anexa à inicial, constata-se que a Cédula de Crédito Bancário está devidamente formalizada, contendo as assinaturas dos contratantes e observando os requisitos legais exigidos pelo artigo 28 da Lei nº 10.931/2004, constituindo título executivo extrajudicial nos termos do inciso XII do artigo 784 do Código de Processo Civil. O demonstrativo de débito apresentado revela evolução da dívida com incidência de comissão de permanência baseada na variação do FACP (Fator de Atualização de Créditos Padronizados), conforme previsto contratualmente, resultando no montante atualizado de R$ 794.901,39 até dezembro de 2024. Considerando que os executados foram regularmente citados, conforme se verifica dos mandados cumpridos e certidões do oficial de justiça, bem como da carta precatória devolvida, e não havendo notícia de pagamento voluntário ou apresentação de defesa, caracteriza-se a situação prevista no artigo 827 do NCPC, ensejando o prosseguimento da execução com a busca de bens penhoráveis. Diante do exposto, e considerando a atualização do débito apresentada pela exequente, bem como a necessidade de localização de bens dos executados para satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores via sistema Sisbajud, devendo a busca ativos financeiros em nome dos executados Oseano Bezerra de Araújo ME (CNPJ 08.058.765/0001-94), Oseano Bezerra de Araújo (CPF 859.143.803-59) e Oseas Bezerra de Araújo (CPF 735.711.563-15). Expeça-se o necessário através do sistema Sisbajud, limitando-se o bloqueio ao valor do débito atualizado de R$794.901,39, observando-se as regras de impenhorabilidade previstas nos artigos 833 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de valores, intime-se os executados para, querendo, apresentarem embargos no prazo legal, cientificando-os de que o bloqueio converter-se-á em penhora caso não haja manifestação. Não havendo êxito no bloqueio ou sendo insuficientes os valores encontrados, certifique-se e voltem os autos conclusos para análise de outras medidas executivas cabíveis. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

12/09/2025, 00:00

22/07/2025, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSEANO BEZERRA DE ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSEAS BEZERRA DE ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Todas as movimentações(76)