Execução de Título Extrajudicial 0000958-98.2017.8.18.0135 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000958-98.2017.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000958-98.2017.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME, OSEANO BEZERRA DE ARAUJO e OSEAS BEZERRA DE ARAUJO. A pretensão executiva ampara-se em Cédula de Crédito Bancário, cujo despacho inicial determinou a citação para pagamento em três dias, sob pena de penhora de bens, nos termos do ID 8735079. As tentativas de citação e busca de patrimônio foram processadas mediante Cartas Precatórias enviadas à Comarca de Simplício Mendes/PI, conforme documentado no ID 10926762. As certidões dos oficiais de justiça confirmaram a citação pessoal, contudo, os executados declararam não possuir bens móveis, mencionando apenas um imóvel rural de pequena extensão pertencente a OSEANO BEZERRA DE ARAUJO. Diante da ausência de ativos financeiros ou bens desembaraçados, o curso da execução foi suspenso por um ano, conforme despacho de ID 28689301. A fase de constrição patrimonial foi reativada com o requerimento de bloqueio de ativos via sistema Sisbajud no ID 48662922, ocasião em que a exequente atualizou o débito para o montante de R$ 794.901,39, conforme demonstrativo de ID 67193661. O detalhamento da ordem judicial de bloqueio, constante nos IDs 82151569 e 82511994, revelou a indisponibilidade de valores em diversas instituições financeiras, embora em quantias reduzidas frente ao total da dívida. Com base nos resultados positivos parciais, este juízo converteu em penhora a importância total de R$21.426,56 no ID 87162032, acolhendo o pleito de prosseguimento formulado pela instituição financeira no ID 82954110. Atualmente, o BANCO DO BRASIL S/A pugna pela consolidação da penhora, expedição de alvará para levantamento dos valores e a realização de pesquisa patrimonial aprofundada por meio do sistema SNIPER, visando identificar vínculos e ativos dos devedores (ID 88274280). Por fim, sobreveio manifestação da instituição PICPAY no ID 91109767, retificando a informação de bloqueio para o valor de R$2,87 em razão de erro sistêmico. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, a indisponibilidade de ativos financeiros converte-se em penhora quando o executado, devidamente intimado, não apresenta manifestação no prazo legal. No caso dos autos, o executado OSEAS BEZERRA DE ARAUJO foi intimado sobre o bloqueio realizado em suas contas bancárias, conforme determinado na decisão de ID 87162032, e deixou transcorrer o prazo para impugnação sem qualquer manifestação. Assim, a estabilização da constrição é medida que se impõe para o regular prosseguimento do feito. Entretanto, é necessário considerar a petição de retificação protocolada pela instituição PICPAY no ID 91109767. A entidade esclareceu que, devido a um erro sistêmico na resposta à ordem judicial, o valor bloqueado na conta de OSEANO BEZERRA DE ARAUJO é de apenas R$2,87, retificando o montante anterior. Para garantir a segurança jurídica e evitar a manutenção de penhora sobre valores inexistentes, o saldo total objeto de constrição deve ser ajustado, consolidando-se a penhora sobre as quantias efetivamente transferidas para a conta judicial vinculada a este juízo. A execução é realizada no interesse do credor, visando a satisfação do crédito estampado no título executivo, conforme estabelece o art. 797 do Código de Processo Civil. Diante do montante da dívida, atualizado em R$794.901,39, verifica-se que o bloqueio eletrônico via Sisbajud atingiu resultado ínfimo, incapaz de satisfazer sequer as custas processuais ou honorários advocatícios acumulados desde o ajuizamento da ação em 2017. Nesse cenário, a utilização do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) apresenta-se como medida adequada e necessária. A ferramenta permite a identificação de vínculos patrimoniais, participações societárias e ativos de difícil localização por meios convencionais, sendo essencial para conferir efetividade à execução. A adoção dessa tecnologia de investigação patrimonial justifica-se pela longa duração do processo e pela evidente dificuldade em localizar bens passíveis de penhora em nome dos executados por outros meios. Ante o exposto, acolho os pedidos formulados pela parte exequente no ID 88274280 e decido: a) consolidar a penhora sobre os valores indisponibilizados e transferidos para conta judicial, observando-se a retificação de saldo informada pelo PICPAY no ID 91109767; b) determinar a expedição de alvará judicial ou Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do BANCO DO BRASIL S/A para o levantamento das quantias depositadas; c) autorizar a imediata realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER em nome de OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME, OSEANO BEZERRA DE ARAUJO e OSEAS BEZERRA DE ARAUJO. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000958-98.2017.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME, OSEANO BEZERRA DE ARAUJO e OSEAS BEZERRA DE ARAUJO. A pretensão executiva ampara-se em Cédula de Crédito Bancário, cujo despacho inicial determinou a citação para pagamento em três dias, sob pena de penhora de bens, nos termos do ID 8735079. As tentativas de citação e busca de patrimônio foram processadas mediante Cartas Precatórias enviadas à Comarca de Simplício Mendes/PI, conforme documentado no ID 10926762. As certidões dos oficiais de justiça confirmaram a citação pessoal, contudo, os executados declararam não possuir bens móveis, mencionando apenas um imóvel rural de pequena extensão pertencente a OSEANO BEZERRA DE ARAUJO. Diante da ausência de ativos financeiros ou bens desembaraçados, o curso da execução foi suspenso por um ano, conforme despacho de ID 28689301. A fase de constrição patrimonial foi reativada com o requerimento de bloqueio de ativos via sistema Sisbajud no ID 48662922, ocasião em que a exequente atualizou o débito para o montante de R$ 794.901,39, conforme demonstrativo de ID 67193661. O detalhamento da ordem judicial de bloqueio, constante nos IDs 82151569 e 82511994, revelou a indisponibilidade de valores em diversas instituições financeiras, embora em quantias reduzidas frente ao total da dívida. Com base nos resultados positivos parciais, este juízo converteu em penhora a importância total de R$21.426,56 no ID 87162032, acolhendo o pleito de prosseguimento formulado pela instituição financeira no ID 82954110. Atualmente, o BANCO DO BRASIL S/A pugna pela consolidação da penhora, expedição de alvará para levantamento dos valores e a realização de pesquisa patrimonial aprofundada por meio do sistema SNIPER, visando identificar vínculos e ativos dos devedores (ID 88274280). Por fim, sobreveio manifestação da instituição PICPAY no ID 91109767, retificando a informação de bloqueio para o valor de R$2,87 em razão de erro sistêmico. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, a indisponibilidade de ativos financeiros converte-se em penhora quando o executado, devidamente intimado, não apresenta manifestação no prazo legal. No caso dos autos, o executado OSEAS BEZERRA DE ARAUJO foi intimado sobre o bloqueio realizado em suas contas bancárias, conforme determinado na decisão de ID 87162032, e deixou transcorrer o prazo para impugnação sem qualquer manifestação. Assim, a estabilização da constrição é medida que se impõe para o regular prosseguimento do feito. Entretanto, é necessário considerar a petição de retificação protocolada pela instituição PICPAY no ID 91109767. A entidade esclareceu que, devido a um erro sistêmico na resposta à ordem judicial, o valor bloqueado na conta de OSEANO BEZERRA DE ARAUJO é de apenas R$2,87, retificando o montante anterior. Para garantir a segurança jurídica e evitar a manutenção de penhora sobre valores inexistentes, o saldo total objeto de constrição deve ser ajustado, consolidando-se a penhora sobre as quantias efetivamente transferidas para a conta judicial vinculada a este juízo. A execução é realizada no interesse do credor, visando a satisfação do crédito estampado no título executivo, conforme estabelece o art. 797 do Código de Processo Civil. Diante do montante da dívida, atualizado em R$794.901,39, verifica-se que o bloqueio eletrônico via Sisbajud atingiu resultado ínfimo, incapaz de satisfazer sequer as custas processuais ou honorários advocatícios acumulados desde o ajuizamento da ação em 2017. Nesse cenário, a utilização do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) apresenta-se como medida adequada e necessária. A ferramenta permite a identificação de vínculos patrimoniais, participações societárias e ativos de difícil localização por meios convencionais, sendo essencial para conferir efetividade à execução. A adoção dessa tecnologia de investigação patrimonial justifica-se pela longa duração do processo e pela evidente dificuldade em localizar bens passíveis de penhora em nome dos executados por outros meios. Ante o exposto, acolho os pedidos formulados pela parte exequente no ID 88274280 e decido: a) consolidar a penhora sobre os valores indisponibilizados e transferidos para conta judicial, observando-se a retificação de saldo informada pelo PICPAY no ID 91109767; b) determinar a expedição de alvará judicial ou Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do BANCO DO BRASIL S/A para o levantamento das quantias depositadas; c) autorizar a imediata realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER em nome de OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME, OSEANO BEZERRA DE ARAUJO e OSEAS BEZERRA DE ARAUJO. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:17

Determinação de Diligência

18/04/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:21

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:48

Publicação

02/12/2025, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000958-98.2017.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Brasil S/A em desfavor de Oseano Bezerra de Araújo ME e outros. A análise pormenorizada dos autos revela o Despacho de ID 8735079,que determinou a citação dos executados para pagamento no prazo legal, com a fixação inicial de honorários advocatícios, nos moldes do rito executivo. Foram expedidos o Mandado de Citação e as Cartas Precatórias (IDs 8735079) para efetivar a comunicação processual dos executados, considerando que a pessoa jurídica seria citada na Comarca de São João do Piauí e os sócios/avalistas seriam citados em Simplício Mendes/PI. Observa-se, após a Certidão de ID 8735079, a necessidade de ofício requisitório (ID 8735079) à Comarca deprecada, dada a demora na devolução da Carta Precatória. A documentação pertinente à Carta Precatória, devolvida em julho de 2020, demonstra o esforço para a citação e a busca inicial por bens. Notadamente, o Despacho de ID 79378206, posterior, registra a informação de que a diligência do Oficial de Justiça confirmou a citação pessoal e a alegação dos executados de que residiam em casa alugada e não possuíam bens móveis, mencionando apenas um imóvel rural de pequena extensão pertencente a um dos executados. Após a devolução da carta precatória, o Despacho de ID 14429934, intimou o exequente a se manifestar sobre os resultados das diligências, e a Certidão de ID 19377220, comprovou a inércia do Banco do Brasil. Tal inação conduziu à decisão de suspensão da execução pelo prazo de um ano. Após o período de suspensão, a parte exequente peticionou (ID 48662922), requerendo a expedição de ordem de bloqueio de valores via Sisbajud, notadamente por meio do sistema de reiteração ("teimosinha"). Diante da ausência de pagamento voluntário, o Despacho de ID 66262981, determinou a intimação da exequente para atualizar o débito. Em resposta, o exequente juntou o demonstrativo de débito atualizado, indicando o montante de R$ 794.901,39, atualizado até 06 de dezembro de 2024, o qual demonstra a evolução do saldo devedor desde setembro de 2017, com expressiva incidência de comissão de permanência. Em seguida, foi deferida a ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, limitando a constrição ao valor atualizado do débito de R$ 794.901,39. O detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio(ID 82511994), revelou que o Sisbajud resultou em um bloqueio totalizando R$ 21.319,06 apenas em nome do executado Oseas Bezerra de Araújo, e R$ 29,33 em nome de Oseano Bezerra de Araújo. Posteriormente, o Banco do Brasil peticionou, manifestando ciência do bloqueio parcial realizado e requerendo o regular prosseguimento do feito, com a intimação específica do executado Oseas Bezerra de Araújo acerca do valor bloqueado no montante de R$ 21.319,06, para os fins do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Pois bem. Neste estágio, verifica-se que a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros foi cumprida, ainda que parcialmente e em montante inexpressivo frente ao débito total. Contudo, é imperioso dar o devido prosseguimento aos atos de constrição judicial. Ante o exposto, em face da Certidão de ID 82511993 e da petição da parte exequente em ID 82954110, converto em penhora o valor bloqueado de R$ 21.426,56 (soma dos valores bloqueados em ID 82511994 - R$ 78,17 + R$ 21.319,06 + R$ 29,33), determinando a transferência da quantia para conta judicial à disposição deste Juízo. Em seguida, intime-se o executado Oseas Bezerra de Araújo, cujo bloqueio foi mais significativo, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, se manifeste acerca da indisponibilidade, alegando eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora. Tendo em vista o resultado ínfimo da penhora eletrônica realizada, intime-se o Banco do Brasil S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o prosseguimento da execução, indicando, de forma objetiva, outros bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão do feito nos termos da lei. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 20:21

Outras Decisões

30/11/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:03

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000958-98.2017.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME, OSEANO BEZERRA DE ARAUJO e OSEAS BEZERRA DE ARAUJO. A pretensão executiva ampara-se em Cédula de Crédito Bancário, cujo despacho inicial determinou a citação para pagamento em três dias, sob pena de penhora de bens, nos termos do ID 8735079. As tentativas de citação e busca de patrimônio foram processadas mediante Cartas Precatórias enviadas à Comarca de Simplício Mendes/PI, conforme documentado no ID 10926762. As certidões dos oficiais de justiça confirmaram a citação pessoal, contudo, os executados declararam não possuir bens móveis, mencionando apenas um imóvel rural de pequena extensão pertencente a OSEANO BEZERRA DE ARAUJO. Diante da ausência de ativos financeiros ou bens desembaraçados, o curso da execução foi suspenso por um ano, conforme despacho de ID 28689301. A fase de constrição patrimonial foi reativada com o requerimento de bloqueio de ativos via sistema Sisbajud no ID 48662922, ocasião em que a exequente atualizou o débito para o montante de R$ 794.901,39, conforme demonstrativo de ID 67193661. O detalhamento da ordem judicial de bloqueio, constante nos IDs 82151569 e 82511994, revelou a indisponibilidade de valores em diversas instituições financeiras, embora em quantias reduzidas frente ao total da dívida. Com base nos resultados positivos parciais, este juízo converteu em penhora a importância total de R$21.426,56 no ID 87162032, acolhendo o pleito de prosseguimento formulado pela instituição financeira no ID 82954110. Atualmente, o BANCO DO BRASIL S/A pugna pela consolidação da penhora, expedição de alvará para levantamento dos valores e a realização de pesquisa patrimonial aprofundada por meio do sistema SNIPER, visando identificar vínculos e ativos dos devedores (ID 88274280). Por fim, sobreveio manifestação da instituição PICPAY no ID 91109767, retificando a informação de bloqueio para o valor de R$2,87 em razão de erro sistêmico. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, a indisponibilidade de ativos financeiros converte-se em penhora quando o executado, devidamente intimado, não apresenta manifestação no prazo legal. No caso dos autos, o executado OSEAS BEZERRA DE ARAUJO foi intimado sobre o bloqueio realizado em suas contas bancárias, conforme determinado na decisão de ID 87162032, e deixou transcorrer o prazo para impugnação sem qualquer manifestação. Assim, a estabilização da constrição é medida que se impõe para o regular prosseguimento do feito. Entretanto, é necessário considerar a petição de retificação protocolada pela instituição PICPAY no ID 91109767. A entidade esclareceu que, devido a um erro sistêmico na resposta à ordem judicial, o valor bloqueado na conta de OSEANO BEZERRA DE ARAUJO é de apenas R$2,87, retificando o montante anterior. Para garantir a segurança jurídica e evitar a manutenção de penhora sobre valores inexistentes, o saldo total objeto de constrição deve ser ajustado, consolidando-se a penhora sobre as quantias efetivamente transferidas para a conta judicial vinculada a este juízo. A execução é realizada no interesse do credor, visando a satisfação do crédito estampado no título executivo, conforme estabelece o art. 797 do Código de Processo Civil. Diante do montante da dívida, atualizado em R$794.901,39, verifica-se que o bloqueio eletrônico via Sisbajud atingiu resultado ínfimo, incapaz de satisfazer sequer as custas processuais ou honorários advocatícios acumulados desde o ajuizamento da ação em 2017. Nesse cenário, a utilização do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) apresenta-se como medida adequada e necessária. A ferramenta permite a identificação de vínculos patrimoniais, participações societárias e ativos de difícil localização por meios convencionais, sendo essencial para conferir efetividade à execução. A adoção dessa tecnologia de investigação patrimonial justifica-se pela longa duração do processo e pela evidente dificuldade em localizar bens passíveis de penhora em nome dos executados por outros meios. Ante o exposto, acolho os pedidos formulados pela parte exequente no ID 88274280 e decido: a) consolidar a penhora sobre os valores indisponibilizados e transferidos para conta judicial, observando-se a retificação de saldo informada pelo PICPAY no ID 91109767; b) determinar a expedição de alvará judicial ou Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do BANCO DO BRASIL S/A para o levantamento das quantias depositadas; c) autorizar a imediata realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER em nome de OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME, OSEANO BEZERRA DE ARAUJO e OSEAS BEZERRA DE ARAUJO. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000958-98.2017.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Brasil S/A em desfavor de Oseano Bezerra de Araújo ME e outros. A análise pormenorizada dos autos revela o Despacho de ID 8735079,que determinou a citação dos executados para pagamento no prazo legal, com a fixação inicial de honorários advocatícios, nos moldes do rito executivo. Foram expedidos o Mandado de Citação e as Cartas Precatórias (IDs 8735079) para efetivar a comunicação processual dos executados, considerando que a pessoa jurídica seria citada na Comarca de São João do Piauí e os sócios/avalistas seriam citados em Simplício Mendes/PI. Observa-se, após a Certidão de ID 8735079, a necessidade de ofício requisitório (ID 8735079) à Comarca deprecada, dada a demora na devolução da Carta Precatória. A documentação pertinente à Carta Precatória, devolvida em julho de 2020, demonstra o esforço para a citação e a busca inicial por bens. Notadamente, o Despacho de ID 79378206, posterior, registra a informação de que a diligência do Oficial de Justiça confirmou a citação pessoal e a alegação dos executados de que residiam em casa alugada e não possuíam bens móveis, mencionando apenas um imóvel rural de pequena extensão pertencente a um dos executados. Após a devolução da carta precatória, o Despacho de ID 14429934, intimou o exequente a se manifestar sobre os resultados das diligências, e a Certidão de ID 19377220, comprovou a inércia do Banco do Brasil. Tal inação conduziu à decisão de suspensão da execução pelo prazo de um ano. Após o período de suspensão, a parte exequente peticionou (ID 48662922), requerendo a expedição de ordem de bloqueio de valores via Sisbajud, notadamente por meio do sistema de reiteração ("teimosinha"). Diante da ausência de pagamento voluntário, o Despacho de ID 66262981, determinou a intimação da exequente para atualizar o débito. Em resposta, o exequente juntou o demonstrativo de débito atualizado, indicando o montante de R$ 794.901,39, atualizado até 06 de dezembro de 2024, o qual demonstra a evolução do saldo devedor desde setembro de 2017, com expressiva incidência de comissão de permanência. Em seguida, foi deferida a ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, limitando a constrição ao valor atualizado do débito de R$ 794.901,39. O detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio(ID 82511994), revelou que o Sisbajud resultou em um bloqueio totalizando R$ 21.319,06 apenas em nome do executado Oseas Bezerra de Araújo, e R$ 29,33 em nome de Oseano Bezerra de Araújo. Posteriormente, o Banco do Brasil peticionou, manifestando ciência do bloqueio parcial realizado e requerendo o regular prosseguimento do feito, com a intimação específica do executado Oseas Bezerra de Araújo acerca do valor bloqueado no montante de R$ 21.319,06, para os fins do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Pois bem. Neste estágio, verifica-se que a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros foi cumprida, ainda que parcialmente e em montante inexpressivo frente ao débito total. Contudo, é imperioso dar o devido prosseguimento aos atos de constrição judicial. Ante o exposto, em face da Certidão de ID 82511993 e da petição da parte exequente em ID 82954110, converto em penhora o valor bloqueado de R$ 21.426,56 (soma dos valores bloqueados em ID 82511994 - R$ 78,17 + R$ 21.319,06 + R$ 29,33), determinando a transferência da quantia para conta judicial à disposição deste Juízo. Em seguida, intime-se o executado Oseas Bezerra de Araújo, cujo bloqueio foi mais significativo, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, se manifeste acerca da indisponibilidade, alegando eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora. Tendo em vista o resultado ínfimo da penhora eletrônica realizada, intime-se o Banco do Brasil S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o prosseguimento da execução, indicando, de forma objetiva, outros bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão do feito nos termos da lei. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAREU: OSEANO BEZERRA DE ARAUJO - ME, OSEANO BEZERRA DE ARAUJO, OSEAS BEZERRA DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000958-98.2017.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] Trata-se de ação de execução por quantia certa, ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de Oseano Bezerra de Araújo ME, Oseano Bezerra de Araújo, bem como Oseas Bezerra de Araújo na qualidade de avalista, todos devidamente qualificados. Conforme se extrai da documentação apresentada, o contrato foi celebrado em 21 de julho de 2015, no valor de R$ 272.882,33, destinado ao pagamento e novação de operações de crédito anteriores (BB Giro Empresa contratos 114804650 e 114904923), com parcelas mensais cujo vencimento teve início em 21 de agosto de 2015 e termo final previsto para 21 de julho de 2023. Da análise dos documentos protocolados, verifica-se que houve despacho determinando a citação dos executados para pagamento da dívida no prazo de três dias(Id nº 8735079). Posteriormente, foi expedida carta precatória para a Comarca de Simplício Mendes/PI, visando a citação do executado Oseas Bezerra de Araújo, domiciliado naquela jurisdição. Relevante destacar que consta dos autos certidão do oficial de justiça na qual o oficial certificou ter realizado diligências para citação pessoal dos executados Oseano Bezerra de Araújo e Oseas Bezerra de Araújo, tendo deixado de penhorar bens para satisfazer o débito em razão de ambos afirmarem que moravam em casa alugada e não possuíam bens móveis, sendo que apenas Oseano Bezerra de Araújo mencionou possuir um imóvel rural denominado Pitu, com área de 2,32 hectares, situado na Data Volta, no município de Conceição do Canindé/PI. Em face da infrutífera tentativa de localização de bens penhoráveis, o feito permaneceu suspenso por períodos consideráveis, conforme despachos de 12 de março de 2021 e 21 de junho de 2022, este último determinando a suspensão pelo prazo de um ano. Posteriormente foi proferido despacho determinando que a parte exequente atualizasse o débito para fins de bloqueio de bens via Sisbajud. Atendendo a referida determinação, a exequente peticionou em Id nº 67193661, juntando demonstrativo de débito atualizado até 6 de dezembro de 2024, no montante de R$ 794.901,39, acompanhado de detalhada planilha de evolução da dívida desde setembro de 2017, com incidência de comissão de permanência conforme índices contratuais. É o relatório. Decido. Da documentação anexa à inicial, constata-se que a Cédula de Crédito Bancário está devidamente formalizada, contendo as assinaturas dos contratantes e observando os requisitos legais exigidos pelo artigo 28 da Lei nº 10.931/2004, constituindo título executivo extrajudicial nos termos do inciso XII do artigo 784 do Código de Processo Civil. O demonstrativo de débito apresentado revela evolução da dívida com incidência de comissão de permanência baseada na variação do FACP (Fator de Atualização de Créditos Padronizados), conforme previsto contratualmente, resultando no montante atualizado de R$ 794.901,39 até dezembro de 2024. Considerando que os executados foram regularmente citados, conforme se verifica dos mandados cumpridos e certidões do oficial de justiça, bem como da carta precatória devolvida, e não havendo notícia de pagamento voluntário ou apresentação de defesa, caracteriza-se a situação prevista no artigo 827 do NCPC, ensejando o prosseguimento da execução com a busca de bens penhoráveis. Diante do exposto, e considerando a atualização do débito apresentada pela exequente, bem como a necessidade de localização de bens dos executados para satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores via sistema Sisbajud, devendo a busca ativos financeiros em nome dos executados Oseano Bezerra de Araújo ME (CNPJ 08.058.765/0001-94), Oseano Bezerra de Araújo (CPF 859.143.803-59) e Oseas Bezerra de Araújo (CPF 735.711.563-15). Expeça-se o necessário através do sistema Sisbajud, limitando-se o bloqueio ao valor do débito atualizado de R$794.901,39, observando-se as regras de impenhorabilidade previstas nos artigos 833 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de valores, intime-se os executados para, querendo, apresentarem embargos no prazo legal, cientificando-os de que o bloqueio converter-se-á em penhora caso não haja manifestação. Não havendo êxito no bloqueio ou sendo insuficientes os valores encontrados, certifique-se e voltem os autos conclusos para análise de outras medidas executivas cabíveis. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

12/09/2025, 00:00

22/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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