Ação Penal - Procedimento Sumário 0805010-91.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Barras

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

WILSON RESENDE FONTINELE

Terceiro

MARIO CELIO DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

Reu

WILSON RESENDE FONTINELE

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO FELIPE GOMES DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de informação

19/11/2025, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 08:31

Baixa Definitiva

13/11/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

12/11/2025, 21:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

12/11/2025, 21:27

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

12/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:56

Todas as movimentações(147)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de informação

19/11/2025, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 08:31

Baixa Definitiva

13/11/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:13

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/11/2025, 21:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/11/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

12/11/2025, 21:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

12/11/2025, 21:27

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

12/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:56

Juntada de certidão

30/09/2025, 16:13

Recebidos os autos

30/09/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805010-91.2023.8.18.0039. APELANTE: MARIO CELIO DA ROCHA SILVA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/08/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 01/08/2025 a 08/08/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de julho de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:47

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO SOUSA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de apelação

03/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de diligência

29/03/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de diligência

29/03/2025, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:48

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 14:22

Decorrido prazo de MARIO CELIO DA ROCHA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO SOUSA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:44

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:45

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 10:25

Desentranhado o documento

09/01/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:05

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:57

Outras Decisões

26/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:46

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:09

Conclusos para despacho

25/06/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de MARIO CELIO DA ROCHA SILVA em 23/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

11/05/2024, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 09:23

Juntada de documento comprobatório

08/05/2024, 09:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/05/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:23

Recebida a denúncia contra MARIO CELIO DA ROCHA SILVA - CPF: 047.865.773-08 (TESTEMUNHA)

07/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 21:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

12/04/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:06

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:25

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barras em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:55

Decorrido prazo de MARIO CELIO DA ROCHA SILVA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de diligência

03/11/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:18

Concedida a Liberdade provisória de MARIO CELIO DA ROCHA SILVA - CPF: 047.865.773-08 (FLAGRANTEADO).

27/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 17:54

Despacho

•03/11/2025, 11:25

Despacho

•30/09/2025, 16:13

Despacho

•30/09/2025, 16:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 16:13

Decisão

•15/04/2025, 16:13

Despacho

•09/04/2025, 14:43

Sentença

•26/03/2025, 14:22

Despacho

•08/01/2025, 15:39

Despacho

•28/11/2024, 12:05

Decisão

•26/06/2024, 11:46

Decisão

•07/05/2024, 14:23

Despacho

•12/04/2024, 16:06

Despacho

•08/02/2024, 17:39

Todos os documentos(17)

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/11/2025, 21:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/11/2025, 21:27

Despacho

•03/11/2025, 11:25

Despacho

•30/09/2025, 16:13

Despacho

•30/09/2025, 16:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 16:13

Decisão

•15/04/2025, 16:13

Despacho

•09/04/2025, 14:43

Sentença

•26/03/2025, 14:22

Despacho

•08/01/2025, 15:39

Despacho

•28/11/2024, 12:05

Decisão

•26/06/2024, 11:46

Decisão

•07/05/2024, 14:23

Despacho

•12/04/2024, 16:06

Despacho

•08/02/2024, 17:39

Despacho

•10/01/2024, 13:25

Decisão

•27/10/2023, 17:15