Apelação / Remessa Necessária 0809565-52.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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EGIDIO AGUINALDO COELHO

CPF

Autor

RUI CASTRO

Terceiro

RUI CASTRO

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 22:31

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 22:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/11/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 22:31

Transitado em Julgado em 12/11/2025

26/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de EGIDIO AGUINALDO COELHO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de Rui Castro em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:50

Expedição de intimação.

16/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 09:24

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:24

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:45

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 22:31

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 22:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/11/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 22:31

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2025, 14:31

Decisão

•14/03/2025, 09:26

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legal

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26/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de EGIDIO AGUINALDO COELHO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de Rui Castro em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:50

Expedição de intimação.

16/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 09:24

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:24

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:45

Expedição de intimação.

22/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 21:09

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (APELADO) e provido

19/08/2025, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/08/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.

27/07/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual

16/06/2025, 09:22

Desentranhado o documento

16/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 12:33

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:40

Expedição de intimação.

22/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 13:28

Expedição de intimação.

21/03/2025, 12:34

Expedição de intimação.

21/03/2025, 12:34

Declarada incompetência

14/03/2025, 09:26

Recebidos os autos

13/03/2025, 08:14

Conclusos para Conferência Inicial

13/03/2025, 08:14

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 08:14

Sentença

•26/01/2025, 13:14

Decisão

•21/11/2022, 17:47

Despacho

•25/05/2020, 20:39

Despacho

•07/05/2020, 14:13

Decisão

•05/09/2019, 10:58

Decisão

•01/08/2019, 13:42

Decisão

•30/08/2018, 14:02

Despacho

•25/07/2017, 09:45