Apelação Cível 0808717-65.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 74.570,71
Órgão julgador
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Partes do Processo
AFRA AMELIA DA FONSECA ROCHA OLIVEIRA
CPF
179.***.***-00
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Autor
EMILIA MARIA DA FONSECA ROCHA
CPF
709.***.***-30
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Autor
MARIA JOSE DA FONSECA ROCHA
CPF
079.***.***-49
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Autor
GUILHERMINA MARIA DA FONSECA ROCHA
CPF
374.***.***-15
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Autor
UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
41.***.***.0001-20
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Autor
Advogados / Representantes
GLAUBER GUILHERME DE SOUSA
OAB/PI 13810
·
CPF
032.***.***-74
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·
Representa: Autor
MATHEUS DA ROCHA CARVALHO SARAIVA LEITAO
OAB/PI 16434
·
CPF
024.***.***-61
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·
Representa: Autor
ERIKA VASQUES MARTINS
OAB/PI 9120
·
CPF
022.***.***-30
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·
Representa: Autor
ERIKA VASQUES MARTINS
OAB/PI 9120
·
CPF
022.***.***-30
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·
Representa: Réu
GLAUBER GUILHERME DE SOUSA
OAB/PI 13810
·
CPF
032.***.***-74
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(10)
AFRA AMELIA DA FONSECA ROCHA OLIVEIRA
CPF
179.***.***-00
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Autor
EMILIA MARIA DA FONSECA ROCHA
CPF
709.***.***-30
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Autor
MARIA JOSE DA FONSECA ROCHA
CPF
079.***.***-49
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Autor
GUILHERMINA MARIA DA FONSECA ROCHA
CPF
374.***.***-15
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Autor
UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
41.***.***.0001-20
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Autor
UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
41.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
AFRA AMELIA DA FONSECA ROCHA OLIVEIRA
CPF
179.***.***-00
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Reu
EMILIA MARIA DA FONSECA ROCHA
CPF
709.***.***-30
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Reu
MARIA JOSE DA FONSECA ROCHA
CPF
079.***.***-49
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Reu
GUILHERMINA MARIA DA FONSECA ROCHA
CPF
374.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
GLAUBER GUILHERME DE SOUSA
OAB/PI 13810
·
CPF
032.***.***-74
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·
Representa: Autor
MATHEUS DA ROCHA CARVALHO SARAIVA LEITAO
OAB/PI 16434
·
CPF
024.***.***-61
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Representa: Autor
ERIKA VASQUES MARTINS
OAB/PI 9120
·
CPF
022.***.***-30
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·
Representa: Autor
ERIKA VASQUES MARTINS
OAB/PI 9120
·
CPF
022.***.***-30
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·
Representa: Réu
GLAUBER GUILHERME DE SOUSA
OAB/PI 13810
·
CPF
032.***.***-74
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·
Representa: Réu
MATHEUS DA ROCHA CARVALHO SARAIVA LEITAO
OAB/PI 16434
·
CPF
024.***.***-61
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/12/2025, 13:44
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 13:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
11/12/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 13:44
Transitado em Julgado em 10/10/2025
11/12/2025, 13:44
Decorrido prazo de UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025, 09:29
Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025, 09:29
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 08:55
Juntada de certidão
16/09/2025, 08:53
Decorrido prazo de AFRA AMELIA DA FONSECA ROCHA OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025, 08:52
Decorrido prazo de EMILIA MARIA DA FONSECA ROCHA em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025, 08:52
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA FONSECA ROCHA em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025, 08:52
Decorrido prazo de UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 11:27
Decorrido prazo de UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 11:27
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva
11/12/2025, 13:44
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 13:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
11/12/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 13:44
Transitado em Julgado em 10/10/2025
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
12/08/2025, 11:38
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
27/02/2025, 11:20
11/12/2025, 13:44
Decorrido prazo de UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025, 09:29
Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025, 09:29
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 08:55
Juntada de certidão
16/09/2025, 08:53
Decorrido prazo de AFRA AMELIA DA FONSECA ROCHA OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025, 08:52
Decorrido prazo de EMILIA MARIA DA FONSECA ROCHA em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025, 08:52
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA FONSECA ROCHA em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025, 08:52
Decorrido prazo de UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 11:27
Decorrido prazo de UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025, 03:38
Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025, 03:38
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 17:22
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 17:22
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 17:22
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 17:22
Conhecido o recurso de UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 41.511.429/0001-20 (APELANTE) e não-provido
12/08/2025, 11:38
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA FONSECA ROCHA em 07/08/2025 23:59.
12/08/2025, 03:45
Decorrido prazo de EMILIA MARIA DA FONSECA ROCHA em 07/08/2025 23:59.
12/08/2025, 03:45
Decorrido prazo de AFRA AMELIA DA FONSECA ROCHA OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
12/08/2025, 03:45
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA FONSECA ROCHA em 07/08/2025 23:59.
12/08/2025, 03:45
Decorrido prazo de AFRA AMELIA DA FONSECA ROCHA OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
12/08/2025, 03:45
Decorrido prazo de EMILIA MARIA DA FONSECA ROCHA em 07/08/2025 23:59.
12/08/2025, 03:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025, 10:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/08/2025, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
27/07/2025, 03:02
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.
27/07/2025, 03:02
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 10:52
Expedição de Intimação de processo pautado.
23/07/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 12:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2025, 13:05
Juntada de procurações ou substabelecimentos
08/06/2025, 14:19
Conclusos para julgamento
29/04/2025, 09:17
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025, 09:13
Expedição de intimação.
10/04/2025, 08:09
Decorrido prazo de UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:42
Decorrido prazo de EMILIA MARIA DA FONSECA ROCHA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:20
Decorrido prazo de AFRA AMELIA DA FONSECA ROCHA OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA FONSECA ROCHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:19
Expedição de intimação.
07/03/2025, 15:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2025, 11:20
Juntada de informação - corregedoria
27/11/2024, 07:23
Recebidos os autos
22/11/2024, 13:25
Conclusos para Conferência Inicial
22/11/2024, 13:25
Distribuído por sorteio
22/11/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 10:53
Sentença
•
18/09/2024, 12:30
Ato Ordinatório
•
20/05/2022, 13:03
Sentença
•
19/03/2022, 11:31
Despacho
•
08/12/2020, 10:18
Sentença
•
05/10/2020, 12:44
Despacho
•
14/05/2020, 00:19
Despacho
•
20/02/2020, 23:48
Despacho
•
27/01/2020, 00:08
Despacho
•
21/10/2019, 12:52
Decisão
•
05/07/2019, 12:06
Despacho
•
08/02/2019, 09:58
Ato Ordinatório
•
09/04/2018, 13:06
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
12/08/2025, 11:38
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
27/02/2025, 11:20
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 10:53
Sentença
•
18/09/2024, 12:30
Ato Ordinatório
•
20/05/2022, 13:03
Sentença
•
19/03/2022, 11:31
Despacho
•
08/12/2020, 10:18
Sentença
•
05/10/2020, 12:44
Despacho
•
14/05/2020, 00:19
Despacho
•
20/02/2020, 23:48
Despacho
•
27/01/2020, 00:08
Despacho
•
21/10/2019, 12:52
Decisão
•
05/07/2019, 12:06
Despacho
•
08/02/2019, 09:58
Ato Ordinatório
•
09/04/2018, 13:06
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/03/2018, 16:18
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/03/2018, 16:18
Despacho
•
06/12/2017, 01:33
Despacho
•
13/09/2017, 11:47