Procedimento Comum Cível 0801527-44.2020.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801527-44.2020.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AUTOR QUE ALEGA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM OSCILAÇÕES CONSTANTES E PRECARIZAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, INCLUINDO POSTES DE MADEIRA DETERIORADOS, GERANDO RISCO À SEGURANÇA NA LOCALIDADE SANTA RITA, MUNICÍPIO DE UNIÃO-PI. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO, A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES E CONDENOU A CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO DA EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., SUSTENTANDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E, NO MÉRITO, A INEXISTÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO OU ATO ILÍCITO, BEM COMO O EXCESSO DA INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA, POIS A SENTENÇA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO ESTANDO O JUÍZO OBRIGADO A ANALISAR EXAUSTIVAMENTE TODAS AS TESES DEFENSIVAS QUANDO AS RAZÕES DA DECISÃO SÃO CLARAS E SUFICIENTES PARA INFIRMAR OS ARGUMENTOS. NO MÉRITO, MANTIDA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, POIS COMPROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA PRECARIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXTERNA, COM POSTES DE MADEIRA DETERIORADOS, OSCILAÇÕES E INTERRUPÇÕES, SITUAÇÃO QUE GERA RISCO E ULTRAPASSA O MERO DISSABOR, CONFIGURANDO DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 1.500,00 QUE SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA COMPENSAÇÃO E PUNIÇÃO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AUTOR QUE ALEGA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM OSCILAÇÕES CONSTANTES E PRECARIZAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, INCLUINDO POSTES DE MADEIRA DETERIORADOS, GERANDO RISCO À SEGURANÇA NA LOCALIDADE SANTA RITA, MUNICÍPIO DE UNIÃO-PI. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO, A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES E CONDENOU A CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO DA EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., SUSTENTANDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E, NO MÉRITO, A INEXISTÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO OU ATO ILÍCITO, BEM COMO O EXCESSO DA INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA, POIS A SENTENÇA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO ESTANDO O JUÍZO OBRIGADO A ANALISAR EXAUSTIVAMENTE TODAS AS TESES DEFENSIVAS QUANDO AS RAZÕES DA DECISÃO SÃO CLARAS E SUFICIENTES PARA INFIRMAR OS ARGUMENTOS. NO MÉRITO, MANTIDA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, POIS COMPROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA PRECARIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXTERNA, COM POSTES DE MADEIRA DETERIORADOS, OSCILAÇÕES E INTERRUPÇÕES, SITUAÇÃO QUE GERA RISCO E ULTRAPASSA O MERO DISSABOR, CONFIGURANDO DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 1.500,00 QUE SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA COMPENSAÇÃO E PUNIÇÃO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801527-44.2020.8.18.0076. APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A, TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO - PI11953-A, NEY AUGUSTO NUNES LEITAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEY AUGUSTO NUNES LEITAO - PI5554-A APELADO: DOMINGAS DA SILVA RODRIGUES Advogados do(a) APELADO: JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA - PI1613-A, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA - PI15491-A RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 01/08/2025 a 08/08/2025 - Relator: Des. Dourado. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de julho de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 21:24

Decorrido prazo de DOMINGAS DA SILVA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:39

Embargos de declaração não acolhidos

12/01/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

22/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 12:33

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 12:39

Sentença

•12/01/2024, 12:39

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 21/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DOMINGAS DA SILVA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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