Embargos de Declaração Cível 0805699-60.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ISMAEL MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MENDES PEREIRA

CPF

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI 3047·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/PI 7369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ISMAEL MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MENDES PEREIRA

CPF

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO ([email protected]

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

24/03/2026, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

19/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:58

Juntada de certidão

24/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ISMAEL MENDES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Juntada de petição (outras)

13/01/2026, 09:10

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

24/03/2026, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

19/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/01/2026, 07:52

Despacho

•07/10/2025, 07:57

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:58

Juntada de certidão

24/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ISMAEL MENDES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Juntada de petição (outras)

13/01/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/01/2026, 07:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/12/2025, 14:46

Juntada de manifestação

04/12/2025, 14:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 18:49

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Juntada de manifestação

28/10/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 21:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2025, 07:57

Conclusos para despacho

04/10/2025, 16:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:30

Juntada de manifestação

02/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES PEREIRA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de ISMAEL MENDES DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:24

Juntada de petição (outras)

25/08/2025, 14:43

Conhecido o recurso de ISMAEL MENDES DOS SANTOS - CPF: 643.551.283-34 (APELANTE) e não-provido

22/08/2025, 07:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/08/2025, 17:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.

27/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2025, 08:33

Desentranhado o documento

21/07/2025, 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 15:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2025, 12:58

Conclusos para o Relator

08/01/2025, 23:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Juntada de manifestação

12/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 19:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/11/2024, 13:46

Recebidos os autos

17/11/2024, 08:44

Conclusos para Conferência Inicial

17/11/2024, 08:44

Distribuído por sorteio

17/11/2024, 08:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2025, 07:10

Decisão

•22/11/2024, 13:46

Documentos

•22/08/2024, 08:51

Documentos

•22/08/2024, 08:51

Documentos

•22/08/2024, 08:51

Documentos

•22/08/2024, 08:51

Documentos

•22/08/2024, 08:51

Documentos

•22/08/2024, 08:50

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Todos os documentos(32)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/01/2026, 07:52

Despacho

•07/10/2025, 07:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2025, 07:10

Decisão

•22/11/2024, 13:46

Documentos

•22/08/2024, 08:51

Documentos

•22/08/2024, 08:51

Documentos

•22/08/2024, 08:51

Documentos

•22/08/2024, 08:51

Documentos

•22/08/2024, 08:51

Documentos

•22/08/2024, 08:50

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Documentos

•24/07/2024, 15:12

Documentos

•24/07/2024, 15:11

Documentos

•24/07/2024, 15:11

Documentos

•24/07/2024, 15:11

Sentença

•26/06/2024, 12:08

Documentos

•20/10/2023, 15:59

Documentos

•20/10/2023, 15:59

Documentos

•15/08/2023, 14:18

Documentos

•15/08/2023, 14:18

Documentos

•15/08/2023, 14:18

Despacho

•27/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:10

Documentos

•26/04/2022, 16:43

Despacho

•23/02/2022, 08:59