Execução Fiscal 0800217-09.2018.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 49.849,94

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Terceiro

PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:15

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:52

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:23

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:15

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 08:15

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 16:23

Despacho

•22/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:52

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:27

Decorrido prazo de LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOSEXECUTADO: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800217-09.2018.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nessa comarca desde janeiro de 2018. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ, fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, tendo em vista o tempo decorrido, dê-se vistas dos presentes autos as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos concluso para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOSEXECUTADO: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800217-09.2018.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nessa comarca desde janeiro de 2018. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ, fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, tendo em vista o tempo decorrido, dê-se vistas dos presentes autos as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos concluso para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 22:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:35

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de diligência

19/05/2024, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:56

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:34

Outras Decisões

16/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:03

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:24

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:15

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:27

Juntada de certidão

13/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 07:27

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 23:30

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 12:07

Juntada de contrafé eletrônica

30/06/2020, 12:02

Juntada de Petição de diligência

27/06/2020, 16:08

Mandado devolvido designada

27/06/2020, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2020, 15:04

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 16:28

Conclusos para despacho

26/05/2020, 22:10

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:02

Conclusos para despacho

24/04/2020, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:59

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:20

Juntada de certidão

28/02/2020, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 15:35

Juntada de certidão

16/05/2019, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2019, 08:33

Conclusos para despacho

28/02/2019, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 09:16

Conclusos para despacho

14/12/2018, 12:32

Juntada de informação

14/12/2018, 12:31

Juntada de informação

19/09/2018, 11:14

Juntada de comprovante

16/05/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 14:48

Conclusos para despacho

31/01/2018, 11:57

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 11:42

Decisão

•20/03/2025, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:12

Decisão

•16/08/2023, 15:34

Decisão

•16/08/2023, 15:34

Despacho

•08/11/2022, 18:05

Despacho

•07/10/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 15:08

Despacho

•30/05/2020, 16:28

Despacho

•08/05/2020, 10:02

Despacho

•26/03/2020, 15:59

Despacho

•01/03/2019, 12:44

Despacho

•17/12/2018, 09:16

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/12/2025, 16:23

Despacho

•22/07/2025, 14:01

Decisão

•20/03/2025, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:12

Decisão

•16/08/2023, 15:34

Decisão

•16/08/2023, 15:34

Despacho

•08/11/2022, 18:05

Despacho

•07/10/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 15:08

Despacho

•30/05/2020, 16:28

Despacho

•08/05/2020, 10:02

Despacho

•26/03/2020, 15:59

Despacho

•01/03/2019, 12:44

Despacho

•17/12/2018, 09:16

Despacho

•01/02/2018, 14:48