Procedimento Comum Cível 0806884-12.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 104.190,90

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO

OAB/PI 6415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de certidão de custas

02/04/2026, 23:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de ciência

01/02/2026, 22:27

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de certidão de custas

15/10/2025, 23:00

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:56

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de certidão de custas

02/04/2026, 23:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:57

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 09:40

Despacho

•22/07/2025, 22:11

Juntada de Petição de ciência

01/02/2026, 22:27

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de certidão de custas

15/10/2025, 23:00

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:56

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100 em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:22

Juntada de Petição de certidão de custas

15/08/2025, 23:02

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100 REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806884-12.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arrolamento de Bens] Vistos, etc. Considerando que a parte autora requereu o parcelamento das custas iniciais (id. 35567249), tendo este Juízo deferido tal pleito, verifica-se, contudo, que até o presente momento não houve o pagamento da primeira parcela, condição indispensável à regularização da distribuição da presente demanda. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento da primeira parcela das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Teresina, data e assinatura registradas no sistema Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 22:11

Juntada de Petição de certidão de custas

15/07/2025, 23:11

Juntada de Petição de certidão de custas

29/06/2025, 08:03

Juntada de Petição de certidão de custas

15/05/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100 em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 22:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2024, 22:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100 em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:53

Outras Decisões

11/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 08:34

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:41

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100 em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100 em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100 em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:15

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:14

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:26

Juntada de certidão

24/09/2019, 11:26

Juntada de certidão

24/09/2019, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 10:43

Juntada de Petição de contestação

24/09/2019, 10:26

Juntada de certidão

12/08/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:20

Juntada de certidão

12/08/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 12:49

Conclusos para despacho

07/08/2019, 11:32

Juntada de certidão

07/08/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 12:56

Juntada de certidão

13/06/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 08:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100 em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 00:02

Conclusos para despacho

16/01/2018, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2017, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 11:59

Conclusos para despacho

07/06/2017, 07:16

Juntada de certidão

07/06/2017, 07:16

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 14:33

Decisão

•11/10/2024, 12:53

Despacho

•30/11/2021, 12:14

Despacho

•09/08/2019, 12:49

Despacho

•12/06/2019, 13:24

Despacho

•05/12/2017, 11:59