Execução de Título Extrajudicial 0005244-07.2017.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0005244-07.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MAURICIO DE LACERDA ALMEIDA FILHO INTERESSADO: ASSOC BENEFICENTE DOS MILITARES PM/BM ATIVOS INATIVOS PENSIONISTAS E ASSEMELHADOS DA PM/PI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005244-07.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente requer novo bloqueio de valores via SISBAJUD, indicando especificamente conta bancária do Banco do Brasil (Agência 1637-3, Conta 39491-2) supostamente pertencente ao executado. O pleito não merece prosperar. A pesquisa patrimonial realizada anteriormente através do sistema SISBAJUD, conforme se verifica nos autos, não retornou resultado positivo para o executado, demonstrando ausência de saldo disponível nas contas vinculadas ao CPF/CNPJ consultado. O sistema SISBAJUD possui abrangência nacional e acesso direto às bases de dados das instituições financeiras, realizando varredura completa em todas as contas vinculadas ao devedor. Eventual conta com saldo positivo seria automaticamente identificada e bloqueada, independentemente da agência ou número específico. A indicação de conta bancária determinada não altera a sistemática de funcionamento do SISBAJUD, que opera mediante consulta universal ao CPF/CNPJ do executado, não por conta individualizada. O resultado anterior já demonstrou inequivocamente a inexistência de valores disponíveis para bloqueio junto ao executado, tornando desnecessária nova tentativa com os mesmos dados. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio via SISBAJUD. Efetivada a pesquisa RENAJUD e diante do resultado infrutífero, intimação à parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, determino a suspensão da presente ação nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido mencionado prazo sem manifestação do exequente, certifique-se nos autos e retornem em conclusão, para extinção por prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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