Execução Fiscal 0000986-47.2000.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

OAB/PI 5031·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO

OAB/PI 4955·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS COSME

CNPJ

Reu

JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 20:01

Embargos de declaração não acolhidos

25/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:05

Todas as movimentações(262)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 20:01

Embargos de declaração não acolhidos

25/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 12:33

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 20:00

Decisão

•15/01/2026, 12:30

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:05

Outras Decisões

15/01/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão

10/10/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:37

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS COSME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, caso queiram, oporem embargos à execução. TERESINA, 24 de julho de 2025. MIGUEL HENRIQUE DIAS DE MACEDO SOUSA LOIOLA 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000986-47.2000.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 19:24

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:57

Embargos de declaração acolhidos

18/12/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 20:19

Conclusos para decisão

09/12/2024, 20:19

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 13:06

Desentranhado o documento

03/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:20

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 12:33

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/05/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:08

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:18

Juntada de certidão

05/10/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:47

Decretada a indisponibilidade de bens

24/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:19

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:18

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 21:24

Conclusos para despacho

04/02/2021, 17:42

Juntada de processo digitalizado themis web

04/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:15

Distribuído por dependência

04/02/2021, 14:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/12/2019, 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 09:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/11/2019, 10:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/11/2019, 10:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 09:07

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0002024-11.2011.8.18.0140

12/03/2019, 11:28

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000334-73.2013.8.18.0140

12/03/2019, 11:27

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000680-24.2013.8.18.0140

12/03/2019, 11:26

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0006984-39.2013.8.18.0140

12/03/2019, 11:26

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0020285-87.2012.8.18.0140

12/03/2019, 11:24

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0020281-50.2012.8.18.0140

12/03/2019, 11:23

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0006613-46.2011.8.18.0140

12/03/2019, 11:23

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0004784-06.2006.8.18.0140

12/03/2019, 11:22

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000631-37.2000.8.18.0140

12/03/2019, 11:21

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0016061-82.2007.8.18.0140

12/03/2019, 11:20

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0010438-03.2008.8.18.0140

11/03/2019, 17:04

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000685-46.2013.8.18.0140

11/03/2019, 17:03

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000688-98.2013.8.18.0140

11/03/2019, 17:03

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0013199-36.2010.8.18.0140

11/03/2019, 17:02

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0006806-95.2010.8.18.0140

11/03/2019, 17:00

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0001145-38.2010.8.18.0140

11/03/2019, 17:00

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0016587-15.2008.8.18.0140

11/03/2019, 16:59

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0024565-77.2007.8.18.0140

11/03/2019, 16:58

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0004815-65.2002.8.18.0140

11/03/2019, 16:56

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000649-58.2000.8.18.0140

11/03/2019, 16:55

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0002024-11.2011.8.18.0140

11/03/2019, 16:48

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000334-73.2013.8.18.0140

11/03/2019, 16:47

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000680-24.2013.8.18.0140

11/03/2019, 16:47

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0006984-39.2013.8.18.0140

11/03/2019, 16:46

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0020285-87.2012.8.18.0140

11/03/2019, 16:45

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0020281-50.2012.8.18.0140

11/03/2019, 16:45

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0006613-46.2011.8.18.0140

11/03/2019, 16:44

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0004784-06.2006.8.18.0140

11/03/2019, 16:43

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000631-37.2000.8.18.0140

11/03/2019, 16:43

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0016061-82.2007.8.18.0140

11/03/2019, 16:42

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0010438-03.2008.8.18.0140

11/03/2019, 16:39

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000685-46.2013.8.18.0140

11/03/2019, 16:38

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000688-98.2013.8.18.0140

11/03/2019, 16:38

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0013199-36.2010.8.18.0140

11/03/2019, 16:37

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0006806-95.2010.8.18.0140

11/03/2019, 16:37

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0001145-38.2010.8.18.0140

11/03/2019, 16:36

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0016587-15.2008.8.18.0140

11/03/2019, 16:35

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0024565-77.2007.8.18.0140

11/03/2019, 16:34

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0004815-65.2002.8.18.0140

11/03/2019, 16:34

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000649-58.2000.8.18.0140

11/03/2019, 16:32

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0002024-11.2011.8.18.0140

23/05/2018, 11:05

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000334-73.2013.8.18.0140

23/05/2018, 11:05

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000680-24.2013.8.18.0140

23/05/2018, 11:03

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0006984-39.2013.8.18.0140

23/05/2018, 11:03

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0020285-87.2012.8.18.0140

23/05/2018, 11:02

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0020281-50.2012.8.18.0140

23/05/2018, 11:01

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0006613-46.2011.8.18.0140

23/05/2018, 10:58

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0004784-06.2006.8.18.0140

23/05/2018, 10:56

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000631-37.2000.8.18.0140

23/05/2018, 10:56

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0016061-82.2007.8.18.0140

23/05/2018, 10:55

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0010438-03.2008.8.18.0140

23/05/2018, 10:54

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000685-46.2013.8.18.0140

23/05/2018, 10:53

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000688-98.2013.8.18.0140

23/05/2018, 10:52

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0013199-36.2010.8.18.0140

23/05/2018, 10:51

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0006806-95.2010.8.18.0140

23/05/2018, 10:47

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0001145-38.2010.8.18.0140

23/05/2018, 10:46

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0016587-15.2008.8.18.0140

23/05/2018, 10:45

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0024565-77.2007.8.18.0140

23/05/2018, 10:44

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0004815-65.2002.8.18.0140

23/05/2018, 10:43

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000649-58.2000.8.18.0140

23/05/2018, 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/11/2017, 06:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/11/2017, 06:29

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-18.

18/05/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2017, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/05/2017, 10:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/05/2016, 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 08:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/05/2016, 11:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/05/2016, 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2015, 08:22

Publicado Outros documentos em 2015-09-24.

24/09/2015, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/07/2015, 09:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/06/2015, 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

23/06/2015, 13:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/06/2015, 12:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/06/2015, 12:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/05/2015, 11:41

Publicado Outros documentos em 2015-05-20.

20/05/2015, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 07:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2015, 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/01/2015, 10:38

Sem descrição

30/01/2015, 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/03/2014, 13:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/03/2014, 12:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/08/2013, 13:49

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2013, 13:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/07/2013, 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

22/07/2013, 08:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

22/07/2013, 08:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/07/2013, 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/07/2013, 10:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/07/2013, 10:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/07/2013, 11:10

Publicado Outros documentos em 2013-07-04.

04/07/2013, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2013, 07:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/06/2013, 07:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/05/2013, 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

20/05/2013, 10:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

16/05/2013, 13:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/05/2013, 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/05/2013, 12:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/05/2013, 12:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/05/2013, 07:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 08:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 07:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/04/2013, 13:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/04/2013, 11:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/04/2013, 11:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/04/2013, 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/04/2013, 10:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/04/2013, 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/04/2013, 09:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2013, 07:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2013, 07:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2013, 07:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2013, 07:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2013, 07:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2013, 07:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2013, 07:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2013, 07:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2013, 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

12/04/2013, 10:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/04/2013, 09:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

08/04/2013, 11:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/03/2013, 12:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/03/2013, 09:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/03/2013, 10:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/03/2013, 10:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/03/2013, 10:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/03/2013, 10:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/03/2013, 10:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/03/2013, 10:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/03/2013, 10:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/03/2013, 10:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/03/2013, 10:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/03/2013, 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

04/03/2013, 10:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/03/2012, 12:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/02/2012, 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/02/2012, 13:01

Publicado Outros documentos em 2011-10-27.

27/10/2011, 13:42

Publicado Outros documentos em 2011-10-26.

26/10/2011, 10:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/03/2011, 10:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/03/2010, 08:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/03/2009, 13:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/11/2008, 13:40

Publicado Outros documentos em 2008-04-04.

04/04/2008, 12:07

Publicado Outros documentos em 2008-04-02.

02/04/2008, 12:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/11/2007, 13:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/08/2007, 07:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/05/2006, 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

04/05/2006, 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/03/2006, 12:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/04/2005, 11:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/08/2003, 00:14

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2003, 00:13

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2003, 00:12

Publicado Outros documentos em 2003-01-23.

23/01/2003, 00:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/12/2002, 00:10

Publicado Outros documentos em 2002-12-06.

06/12/2002, 00:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/11/2002, 00:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/09/2002, 00:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/08/2002, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2002, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

21/05/2002, 00:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/05/2002, 00:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/07/2000, 00:02

Distribuído por sorteio

05/04/2000, 00:01

Decisão

•15/01/2026, 12:30

Despacho

•23/07/2025, 13:18

Decisão

•18/12/2024, 15:37

Despacho

•31/03/2024, 19:47

Despacho

•02/09/2023, 12:33

Despacho

•23/05/2023, 13:08

Despacho

•23/05/2023, 13:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/05/2023, 15:32

Decisão

•24/06/2022, 14:47

Despacho

•02/12/2021, 14:13