Procedimento Comum Cível 0807599-49.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807599-49.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO EVANGELISTA DA COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0807599-49.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

28/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/12/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 06:43

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:01

Sentença

•13/09/2024, 10:15

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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