Execução de Título Extrajudicial 0800566-86.2021.8.18.0135 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800566-86.2021.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço: Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 EXECUTADO: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA Nome: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA Endereço: FRANCISCO DAMASCENO, 530, CENTRO, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 MANDADO O Dr. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ da Comarca de SãO JOãO DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho- mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800566-86.2021.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face de José Francisco Gomes da Silva. Da análise da petição inicial, verifica-se a executada emitiu em favor do exequente NOTA DE CRÉDITO RURAL nº 214.2011.1688.390, para concessão de crédito no valor de R$ 21.483,93 (Vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos), com vencimento em 05/10/2021. Depois, em 18/09/2018, as partes firmaram um Aditivo de Retificação e Ratificação ao contrato com o fito de alterar a forma de pagamento. O título executivo extrajudicial encontra amparo legal nos artigos 9º e 10º do Decreto-Lei nº 167/67, bem como no artigo 784, inciso XII, do Código de Processo Civil, configurando-se como documento dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. Constata-se que o inadimplemento das parcelas vencidas a partir de 18/09/2020 ensejou o vencimento antecipado da dívida, conforme cláusula contratual específica, culminando no saldo devedor de R$ 33.701,01, devidamente demonstrado através de planilha de cálculo anexa aos autos. O exequente apresentou toda a documentação necessária à comprovação do direito creditório, incluindo as notas de crédito rural originais e os respectivos aditivos. Em despacho de Id nº 17204281 foi determinadas a citação do executado para que efetuasse o pagamento da dívida indicada na inicial, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma, ocasião em que o oficial de justiça certificou, que compareceu ao endereço indicado, local onde funciona a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João do Piauí, ocasião em que os funcionários declararam não conhecer o executado José Francisco Gomes da Silva, restando infrutífera a diligência. Diante da devolução negativa, este juízo determinou, que a parte exequente apresentasse novo endereço do executado no prazo de 15 dias. Posteriormente, o exequente apresentou nova manifestação requerendo pesquisa no sistema SISBAJUD para localização de possível endereço atualizado do executado, considerando que não possuía em sua base de dados outros endereços disponíveis. Das informações coletadas através do SISBAJUD, extrai-se que o executado possui vínculos com os seguintes endereços: Localidade Santo Eugênio s/n, casa, bairro Zona Rural, Campo Alegre do Fidalgo/PI, CEP 64767-000; Comunidade Nova Situação, Zona Rural, Campo Alegre do Fidalgo/PI, CEP 64767-000; e Santa Maria do Canto, São João do Piauí/PI. É o relatório. Decido. Diante do quadro fático apresentado e considerando que a pesquisa SISBAJUD forneceu novos endereços do executado, torna-se necessária a expedição de novo mandado de citação, desta feita direcionado aos endereços mais atuais identificados na consulta realizada junto ao sistema bancário nacional. Ante o exposto, expeça-se de mandado de citação do executado JOSÉ FRANCISCO GOMES DA SILVA, portador do CPF nº 780.920.783-00, para que, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 33.701,01 (trinta e três mil, setecentos e um reais e um centavo), acrescida dos encargos legais, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC, com a ressalva de redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo legal. Não efetuado o pagamento no prazo, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, sem devolvê-lo, procederá de imediato à penhora e avaliação de bens, com prioridade do bem indicado na inicial e observância da ordem de prioridades fixadas na lei. Não encontrado o executado, fica logo determinado o arresto de bens, intimando o exequente para efeitos do Art. 830, do CPC. Efetivada a constrição de bens, intime-se o exequente para dizer sobre seu interesse na adjudicação ou alienação dos bens penhorados por sua própria iniciativa ou por ordem do Juízo. Não requerida a adjudicação nem a alienação particular dos bens, expeça-se o edital de hasta pública nos termos dos arts. 881 e 886, do CPC, adotando-se os demais procedimentos até a alienação. Em caso de NÃO PENHORA e considerando a precedência da penhora de valores, DETERMINO O BLOQUEIO online das quantias existentes em aplicações financeiras de titularidade da parte devedora, a ser efetivado mediante o Convênio SISBAJUD, respeitando-se, sempre, o limite correspondente ao débito executado. Realizado o bloqueio, que será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando, portanto, a lavratura do auto correspondente, INTIME-SE incontinenti a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação. Após o cumprimento das diligências acima determinadas, intime-se a parte exequente para que possa manifestar seu interesse no levantamento da quantia bloqueada ou, caso o resultado seja negativo, indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21060110380428800000016230766 1.0-901790204-Peticao Inicial-BANCO NORDESTE PET INICIAL EXECUCAO Cedula rural-20-05-2021 Petição 21060110380463000000016230767 2.PROCURAÇÃO PIAUI Procuração 21060110380494800000016230768 3.SUBSTABELECIMENTO JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA 2021-00899_ PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21060110380528000000016230770 4.INSTRUMENTO_DE_CREDITO_464217053 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21060110380559600000016230771 5.DEMONSTRATIVO_DE_COBRANCA_JUDICIAL_466494377 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21060110380609600000016230773 6.DEMONSTRATIVO_DE_COBRANCA_JUDICIAL_466494390 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21060110380640600000016230775 7.CustasprocessuaisExibeBoletoJOSEFRANCISCOGOMESDASILVA CUSTAS 21060110380672900000016230776 8.NOTIFICACAO_EXTRAJUDICIAL_464213067 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21060110380705100000016230778 Despacho Despacho 21060223555147300000016233690 Citação Citação 21060223555147300000016233690 Diligência Diligência 21120716380903200000021419516 Certidão Certidão 22030912241658600000023588895 0800566-86.2021 Certidão 22030912241678500000023588897 Despacho Despacho 22100713033011900000030879847 Intimação Intimação 22100713033011900000030879847 Manifestação Manifestação 24042312111611300000052873703 Manifestação Manifestação 24042312472192500000052877458 Sistema Sistema 24090616175371800000059158881 Despacho Despacho 24092121224514700000059833443 Despacho Despacho 24092121224514700000059833443 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24100608135975100000060550557 Intimação Intimação 24101812540618800000061250823 Manifestação Manifestação 24102909224272000000061687778 Sistema Sistema 24110416174029200000062013468 Despacho Despacho 24120519501056700000063266247 0800566-86.2021.8.18.0135 Comprovante 24120519501098900000063528099 Comprovante Comprovante 25041917053915500000069415323 Sistema Sistema 25041917060591100000069415325 SãO JOãO DO PIAUÍ- PI, 25 de julho de 2025. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

29/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Despacho em 11/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(53)