Execução de Título Extrajudicial 0800172-91.2020.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.105,64

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3

CNPJ

Autor

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JESUS ELIAS BATISTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de JESUS ELIAS BATISTA SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de diligência

22/03/2026, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 14:11

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:36

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 11:12

Decisão

•28/11/2025, 11:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de JESUS ELIAS BATISTA SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de diligência

22/03/2026, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 14:11

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 12:17

Erro ou recusa na comunicação

28/11/2025, 12:20

Deferido o pedido de

28/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 08:24

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 18:06

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 EXECUTADO: JESUS ELIAS BATISTA SANTOS DECISÃO Observado a decisão de ID nº. 24506010 do Mandado de Segurança nº. 0750089-68.2024.8.18.0001, e em seu cumprimento, determino a intimação da parte Exequente para apresentação da matrícula atualizada e individualizada do imóvel. A apresentação da Certidão atualizada do imóvel a ser penhorado revela-se medida não apenas razoável, mas imprescindível para garantir a segurança jurídica e a efetividade do processo, afastando eventuais nulidades futuras ou situações suscetíveis de questionamentos posteriores, especialmente no que tange à proteção de terceiros de boa-fé que porventura tenham direitos reais sobre o bem. Assim, a comprovação da propriedade do bem antecede o próprio ato constritivo, sendo a exigência de juntada da matrícula devidamente atualizada uma medida que não se mostra desarrazoada, sobretudo diante da ausência de prova pré-constituída nos autos quanto à titularidade e às condições do imóvel. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800172-91.2020.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

30/07/2025, 00:00

Outras Decisões

29/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:10

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 09:43

Expedição de Ofício.

20/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:17

Outras Decisões

10/10/2023, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de JESUS ELIAS BATISTA SANTOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:42

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:05

Outras Decisões

24/10/2022, 12:05

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:50

Outras Decisões

03/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

30/06/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:28

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de JESUS ELIAS BATISTA SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de JESUS ELIAS BATISTA SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de JESUS ELIAS BATISTA SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 09:36

Mandado devolvido designada

18/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 08:05

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 12:48

Outras Decisões

17/11/2021, 11:27

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 08:40

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 07:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2020, 10:28

Conclusos para despacho

06/02/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 11:31

Decisão

•29/07/2025, 12:51

Decisão

•29/07/2025, 12:51

Petição (outras)

•08/07/2025, 17:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2025, 17:10

Despacho

•27/11/2024, 12:22

Despacho

•08/05/2024, 11:40

Decisão

•10/10/2023, 13:17

Decisão

•14/04/2023, 09:37

Despacho

•29/03/2023, 13:38

Decisão

•24/10/2022, 12:05

Decisão

•03/08/2022, 12:50

Despacho

•04/05/2022, 13:28

Decisão

•17/11/2021, 11:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/11/2025, 11:12

Decisão

•28/11/2025, 11:12

Decisão

•29/07/2025, 12:51

Decisão

•29/07/2025, 12:51

Petição (outras)

•08/07/2025, 17:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2025, 17:10

Despacho

•27/11/2024, 12:22

Despacho

•08/05/2024, 11:40

Decisão

•10/10/2023, 13:17

Decisão

•14/04/2023, 09:37

Despacho

•29/03/2023, 13:38

Decisão

•24/10/2022, 12:05

Decisão

•03/08/2022, 12:50

Despacho

•04/05/2022, 13:28

Decisão

•17/11/2021, 11:27

Decisão

•14/04/2020, 10:28