Execução de Título Extrajudicial 0800172-91.2020.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800172-91.2020.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:43

Decurso de Prazo

06/05/2026, 07:02

Publicação

29/04/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 EXECUTADO: JESUS ELIAS BATISTA SANTOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 RUA PROJETADA 04, LOTEAMENTO JARDINS DO NORTE, 4660, (Lot Sta Maria da Codipi), Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-796 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para apresentar, no prazo de 05 dias, se manifestar / peticionar o que entender de direito, em razão da certidão do Oficial de Justiça de ID 92958404, diligência que restou infrutífera. A ausência de manifestação poderá ensejar a extinção e arquivamento do processo. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 26012910182981500000083402605 TERESINA-PI, 23 de abril de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0800172-91.2020.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:07

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 EXECUTADO: JESUS ELIAS BATISTA SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800172-91.2020.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que o exequente busca a satisfação de débito condominial. À época, este Juízo havia indeferido a penhora do imóvel gerador do débito, sob fundamento de onerosidade excessiva. Ocorre que tal decisão foi objeto de Mandado de Segurança, no qual, por decisão colegiada, determinou expressamente a possibilidade e necessidade da penhora do bem imóvel (id n° 78793679), reconhecendo que foram esgotados os meios menos gravosos e que o art. 805 do CPC não se aplica quando inexistem alternativas eficazes para satisfação do crédito. Assim, a decisão anterior resta superada, cabendo a este Juízo dar integral cumprimento ao acórdão. Diante do exposto, CUMPRA-SE O ACÓRDÃO: DEFIRO a penhora do imóvel: localizado na Rua Projetada 04, Loteamento Jardins do Norte, nº 4660, CONDOMÍNIO JARDINS DO NORTE 3, Bloco F, Apartamento 401, Bairro Santa Maria da Codipe, Teresina-PI. Expeça-se mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO, determinando ao Oficial de Justiça que: Proceda à penhora do imóvel, realize avaliação detalhada, descreva o estado do bem e eventual ocupação, intime a executada da penhora e fotografe o imóvel e junte aos autos. Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculos atualizada, no prazo de 5 dias. Após o retorno do mandado, devolvam-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

30/01/2026, 00:00

Mandado

29/01/2026, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:36

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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