Embargos à Execução 0823292-34.2024.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0823292-34.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: KILSON KLEBER MOREIRA CALANO JUNIOR, LORENNA RODRIGUES BATISTA DE CARVALHOEMBARGADO: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA DESPACHO Tratam-se de embargos opostos por KILSON KLEBER MOREIRA CALAND JÚNIOR e LORENA RODRIGUES BATISTA DE CARVALHO contra execução ajuizada por CONSTRUTORA BOA VISTA, partes qualificadas nos autos. Na inicial, alegam a ocorrência de excesso de execução, entendendo devido tão somente a monta de R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), quando a execução persegue a quantia de R$ 588.069,96 (quinhentos e oitenta e oito mil e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos). Requerem a redução do valor cobrado. O Juízo da 4ª Vara Cível determinou o recolhimento de custas (id 57909203). Os autos foram redistribuídos em decorrência da Resolução TJPI nº 419/2024 (SEI nº 24.0.000068625-1). Os embargantes mantiveram-se inertes (id 63737816). O Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 declinou de competência em favor deste Juízo (id 66777597). Este Juízo determinou novamente o recolhimento de custas (id 68171014). Os embargantes efetuou requereu a gratuidade judiciária (id 70356594). É o que basta relatar. Inicialmente, ante a presunção de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823292-34.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, §3º, CPC). Ato contínuo, verifica-se que não há pedido de atribuição de efeito suspensivo na peça inicial de embargos à execução. Dessa forma, dando regular prosseguimento ao feito, cite-se a parte embargada para apresentar resposta aos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: KILSON KLEBER MOREIRA CALANO JUNIOR, LORENNA RODRIGUES BATISTA DE CARVALHOEMBARGADO: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA DESPACHO Tratam-se de embargos opostos por KILSON KLEBER MOREIRA CALAND JÚNIOR e LORENA RODRIGUES BATISTA DE CARVALHO contra execução ajuizada por CONSTRUTORA BOA VISTA, partes qualificadas nos autos. Na inicial, alegam a ocorrência de excesso de execução, entendendo devido tão somente a monta de R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), quando a execução persegue a quantia de R$ 588.069,96 (quinhentos e oitenta e oito mil e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos). Requerem a redução do valor cobrado. O Juízo da 4ª Vara Cível determinou o recolhimento de custas (id 57909203). Os autos foram redistribuídos em decorrência da Resolução TJPI nº 419/2024 (SEI nº 24.0.000068625-1). Os embargantes mantiveram-se inertes (id 63737816). O Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 declinou de competência em favor deste Juízo (id 66777597). Este Juízo determinou novamente o recolhimento de custas (id 68171014). Os embargantes efetuou requereu a gratuidade judiciária (id 70356594). É o que basta relatar. Inicialmente, ante a presunção de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823292-34.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, §3º, CPC). Ato contínuo, verifica-se que não há pedido de atribuição de efeito suspensivo na peça inicial de embargos à execução. Dessa forma, dando regular prosseguimento ao feito, cite-se a parte embargada para apresentar resposta aos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

01/08/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 26/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(52)