Cumprimento de sentença 0805071-83.2022.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 36.149,04

Órgão julgador

JECC Barras Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Barras - Sede

Partes do Processo

PAULO RUBENS BRITO BEVILAQUA

CPF

Autor

INTER TERESINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STENNIO MORAES DOS SANTOS

OAB/PI 19921·CPF·Representa: Autor

MARCOS HABMAEL DOS SANTOS DAMASCENO

OAB/PI 20361·CPF·Representa: Autor

SIGIFROI MORENO FILHO

OAB/PI 2425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:55

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 08:21

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:09

Determinada diligência

27/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:56

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 07:57

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:55

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 08:21

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 11:21

Decisão

•27/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:09

Determinada diligência

27/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:56

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PAULO RUBENS BRITO BEVILAQUA INTERESSADO: INTER TERESINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805071-83.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos. Diante da documentação acostada nos autos, ID 74182342, que evidenciam a alteração no contrato social da pessoa jurídica demandada, inclusive com mudança de nome empresarial, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros mantidos em nome da parte executada (CNPJ 60.746.948/0001-12 e 06.878.634/0003-90) o qual deverá ser feito na modalidade "TEIMOSINHA", pelo prazo de 30 (trinta) dias para satisfação do crédito exequendo. Cumprida a ordem, proceda-se à juntada do extrato do resultado da operação. Aguarde-se a efetivação da medida, após a qual, com o retorno, deverão os autos serem conclusos para que sejam relatados os resultados da diligência e, na hipótese de insucesso, adotadas outras medidas no intuito de localizar bens penhoráveis da parte devedora. CUMPRA-SE. BARRAS-PI, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 21:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 09:44

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de PAULO RUBENS BRITO BEVILAQUA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de INTER TERESINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:03

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 06:04

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de INTER TERESINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 19:38

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 09:54

Determinada diligência

13/12/2024, 15:14

Juntada de comprovante

13/12/2024, 13:24

Juntada de comprovante

13/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de INTER TERESINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:26

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:26

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

01/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 16:35

Recebidos os autos

28/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:51

Julgado procedente o pedido

15/09/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 10:30 JECC Barras Sede.

07/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de contestação

07/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 08:23

Decorrido prazo de INTER TERESINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de PAULO RUBENS BRITO BEVILAQUA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 10:30 JECC Barras Sede.

10/05/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:54

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2023 11:40 JECC Barras Sede.

26/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 01:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 11:40 JECC Barras Sede.

04/11/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 12:02

Decisão

•31/07/2025, 21:04

Decisão

•31/07/2025, 21:04

Decisão

•03/02/2025, 19:38

Decisão

•03/02/2025, 19:38

Decisão

•13/12/2024, 15:14

Decisão

•13/12/2024, 15:14

Decisão

•07/10/2024, 16:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/07/2024, 15:58

Despacho

•03/06/2024, 17:13

Despacho

•03/06/2024, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:54

Sentença

•15/09/2023, 18:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/01/2026, 11:21

Decisão

•27/01/2026, 11:21

Decisão

•31/07/2025, 21:04

Decisão

•31/07/2025, 21:04

Decisão

•03/02/2025, 19:38

Decisão

•03/02/2025, 19:38

Decisão

•13/12/2024, 15:14

Decisão

•13/12/2024, 15:14

Decisão

•07/10/2024, 16:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/07/2024, 15:58

Despacho

•03/06/2024, 17:13

Despacho

•03/06/2024, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:54

Sentença

•15/09/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:29

Despacho

•04/05/2023, 18:16

Despacho

•07/03/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 01:29