Apelação Cível 0801005-45.2023.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pedro II 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Pedro Ii 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO II

CNPJ

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI 6466·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS

OAB/PI 18103·CPF·Representa: Réu

MARCOS FRANCISCO CAMPELO

OAB/PI 9477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 27/02/2026

25/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS RIBEIRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 22:03

Expedição de intimação.

01/12/2025, 22:03

Declarada incompetência

29/10/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:32

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 27/02/2026

25/03/2026, 17:09

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 11:01

Decisão

•16/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS RIBEIRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 22:03

Expedição de intimação.

01/12/2025, 22:03

Declarada incompetência

29/10/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS RIBEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:13

Expedição de intimação.

01/08/2025, 10:13

Expedição de intimação.

01/08/2025, 10:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/06/2025, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

10/06/2025, 12:18

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

10/06/2025, 12:18

Juntada de certidão

10/06/2025, 10:35

Determinado o cancelamento da distribuição

03/06/2025, 15:03

Recebidos os autos

14/03/2025, 11:05

Conclusos para Conferência Inicial

14/03/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 11:05

Decisão

•03/06/2025, 15:03

Sentença

•24/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 21:49

Despacho

•26/09/2023, 11:06