Reintegração / Manutenção de Posse 0800728-74.2024.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

ANA MARTA NOGUEIRA DE PINHO

CPF

Autor

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE PINHO

CPF

Autor

LUIZ FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAO MURILO ARAGAO ARRAIS

OAB/PI 18659·CPF·Representa: Autor

ALAN ARAUJO COSTA

OAB/PI 10785·CPF·Representa: Autor

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO

OAB/PI 10613·CPF·Representa: Réu

ERNANI SARAIVA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PI 10726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

13/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de LUIZ FERRAZ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:14

Rejeitada a exceção de incompetência

10/11/2025, 08:47

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 19:34

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:44

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

13/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 08:47

Decisão

•10/11/2025, 08:47

08/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de LUIZ FERRAZ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:14

Rejeitada a exceção de incompetência

10/11/2025, 08:47

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 19:34

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE PINHO, ANA MARTA NOGUEIRA DE PINHOREU: LUIZ FERRAZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800728-74.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação possessória ajuizada por Antonio Francisco Pereira de Pinho e Ana Marta Nogueira de Pinho em face de Luiz Ferraz, em que se discute a posse de imóvel rural situado na região denominada Gleba Deserto, no município de São Miguel do Tapuio/PI. O requerido, por meio de petição protocolada sob ID nº 79510791, suscita preliminar de incompetência absoluta deste juízo, requerendo a remessa dos autos à Vara de Conflitos Fundiários da Comarca de Teresina/PI, com fundamento no art. 100, III, da Lei Complementar Estadual nº 291/2023, ao argumento de que a presente demanda possui natureza agrária e está inserida em contexto de conflito fundiário coletivo. Nos termos do art. 64, §1º, do CPC, a incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício em qualquer grau de jurisdição. Todavia, o art. 10 do mesmo diploma legal impõe ao juiz o dever de ouvir previamente as partes antes de decidir qualquer questão sobre a qual deva se pronunciar de ofício, especialmente quando puder implicar na extinção do feito ou na remessa dos autos a outro juízo. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a alegação de incompetência absoluta deste juízo, suscitada pela parte requerida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

30/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:55

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:47

Decorrido prazo de LUIZ FERRAZ em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:55

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:13

Concedida a Medida Liminar

04/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão

18/09/2024, 06:20

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 06:20

Despacho

•01/08/2025, 11:06

Despacho

•01/08/2025, 11:06

Despacho

•05/03/2025, 09:48

Despacho

•05/03/2025, 09:48

Decisão

•04/10/2024, 10:43