Procedimento Comum Cível 0800225-57.2024.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.344,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 07:51

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 07:51

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:50

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 07:39

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 07:51

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 07:51

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:50

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 07:39

Decisão

•17/04/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

17/04/2026, 21:16

Recebidos os autos

17/04/2026, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ELZA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: PARANA BANCO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800225-57.2024.8.18.0102 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

12/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/08/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELZA MARIA DOS SANTOS SILVA REU: PARANA BANCO S/A ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única de Marcos Parente PI, cumprindo determinação deste Juízo, intima a parte requerida para no prazo legal, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.. MARCOS PARENTE, 4 de agosto de 2025. FRANCISCA MARIA ALVES RODRIGUES GUIMARAES Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800225-57.2024.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:39

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:05

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELZA MARIA DOS SANTOS SILVA - CPF: 898.665.333-87 (AUTOR).

10/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 09:16

Determinada a emenda à inicial

17/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

13/04/2024, 23:01

Conclusos para decisão

13/04/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

13/04/2024, 12:02

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•17/04/2026, 21:16

Decisão Terminativa

•17/04/2026, 21:16

Decisão

•17/04/2026, 21:16

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:39

Sentença

•23/06/2025, 13:39

Sentença

•23/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:05

Decisão

•10/07/2024, 16:54

Decisão

•17/04/2024, 19:03