Embargos de Declaração Cível 0852563-59.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

FRANCISCO COSTA BRITO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

FUESPI

Terceiro

NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCISCO COSTA BRITO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

FUESPI

Terceiro

NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO COSTA BRITO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:22

Juntada de manifestação

02/05/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 23:49

Juntada de manifestação

18/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

23/02/2026, 12:24

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

23/02/2026, 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 12:24

Conhecido o recurso de FRANCISCO COSTA BRITO NETO - CPF: 052.172.123-73 (APELANTE) e provido

23/02/2026, 12:24

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:22

Juntada de manifestação

02/05/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 12:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 12:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 23:49

Juntada de manifestação

18/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

23/02/2026, 12:24

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

23/02/2026, 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 12:24

Conhecido o recurso de FRANCISCO COSTA BRITO NETO - CPF: 052.172.123-73 (APELANTE) e provido

23/02/2026, 12:24

Juntada de manifestação

03/02/2026, 22:06

Juntada de manifestação

03/02/2026, 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/02/2026, 12:23

Juntada de manifestação

26/01/2026, 21:23

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/01/2026, 14:29

Expedição de Intimação de Pauta.

23/01/2026, 14:29

Expedição de Intimação de Pauta.

23/01/2026, 14:29

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

22/01/2026, 10:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 10:54

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2025, 12:41

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Retirado

15/12/2025, 12:53

Outras Decisões

15/12/2025, 12:25

Juntada de manifestação

12/12/2025, 18:00

Juntada de manifestação

04/12/2025, 20:59

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

03/12/2025, 07:47

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2025, 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2025, 13:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão

05/10/2025, 10:29

Juntada de documento de comprovação

14/08/2025, 21:09

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:53

Conclusos para o Relator

01/04/2025, 10:38

Juntada de manifestação

02/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de parecer do mp

27/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2025, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

22/01/2025, 10:59

Determinação de redistribuição por prevenção

21/01/2025, 18:49

Juntada de certidão de distribuição anterior

18/01/2025, 23:01

Recebidos os autos

18/01/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

18/01/2025, 09:38

Conclusos para Conferência Inicial

18/01/2025, 09:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 12:24

Decisão

•15/12/2025, 12:25

Despacho

•03/06/2025, 09:53

Decisão

•23/01/2025, 13:04

Decisão

•21/01/2025, 18:49

Sentença

•08/11/2024, 08:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/09/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:26

Sentença

•25/05/2023, 17:08

Decisão

•19/11/2022, 09:12