Procedimento Comum Cível 0800716-04.2020.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800716-04.2020.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOVITA JOANA DA CONCEICAOREU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800716-04.2020.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenização Por Danos Morais, proposta por Jovita Joana da Conceição, em face do Banco Mercantil do Brasil S.A, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que foi expedido ofício ao Banco do Brasil conforme determinação contida no despacho de Id nº 61963187, para que a instituição bancária apresentasse comprovante de resgate da ordem de pagamento do contrato questionado nos autos e outros documentos que comprovassem ter a parte autora sido beneficiária do valor do negócio realizado, especificamente quanto ao contrato nº 000008015158, no valor de R$ 4.938,90, com data de pagamento em 13/05/2010. Contudo, verifica-se que há nos autos certidão de Id nº 70651764, na qual a secretaria certificou ter reenviado o referido ofício ao Banco do Brasil, diante da ausência de resposta no prazo legal estabelecido. Diante do exposto, considerando o decurso do prazo concedido para resposta ao ofício anteriormente expedido, bem como a necessidade de elucidação dos fatos alegados na inicial, especialmente no tocante à efetiva liberação dos valores do empréstimo consignado em favor da autora, determino seja reiterado o ofício ao Banco do Brasil, concedendo-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que a instituição bancária apresente comprovante de resgate da ordem de pagamento referente ao contrato nº 000008015158, firmado em nome de Jovita Joana da Conceição, no valor de R$ 4.938,90, com data de pagamento em 13/05/2010, bem como quaisquer outros documentos que demonstrem ter a parte autora sido efetivamente beneficiária dos valores liberados. Deverá o ofício ser acompanhado de cópia da petição inicial e da presente decisão, alertando-se a instituição bancária para as consequências do não atendimento da determinação judicial, nos termos do artigo 77, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Cumprida a diligência, independentemente de resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

05/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(17)