Procedimento Comum Cível 0826993-66.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0826993-66.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:19

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:51

Indeferida a petição inicial

01/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:42

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON MARTINS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ISAAC NEWTON MARTINS REU: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826993-66.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de procedimento comum cível com as partes acima nominadas. Consta pedido de gratuidade da justiça. Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que a parte autora possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, notadamente o vencimento bruto ser consideravelmente superior ao teto dos benefícios do INSS, motivo pelo qual concedo à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando documentação hábil e justificativa, que demonstre a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intime-se. Teresina-PI, data e assinatura no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

05/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 12:05

Decisão

•13/06/2025, 13:43

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON MARTINS em 28/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

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