Procedimento Comum Cível 0800815-13.2024.8.18.0109 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800815-13.2024.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAGUÁ em 28/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:36

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE PARNAGUÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800815-13.2024.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo, Base de Cálculo] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta por MARIA DE LOURDES RODRIGUES em face do MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ, ambos qualificados nos autos. Analisando os autos, na decisão de id n° 64375185, o Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá, Dr. José Cláudio Diógenes Porto, se declarou suspeito para julgar o presente feito. Em análise, verifico que a razão que motivou a suspeição declarada anteriormente não subsiste, visto que o magistrado foi transferido para outra comarca. Com efeito, considerando que a razão que sustentou a declaração de suspeição perdeu seu fundamento, resta claro que, conforme preceitua o ordenamento jurídico, o processo deve retornar à comarca de origem, ou seja, à Comarca de Parnaguá, para que seja retomado o seu regular processamento e julgamento, conforme a competência inicialmente atribuída. Portanto, com base no exposto, determino o retorno dos autos à Comarca de Parnaguá, para que o juízo competente da referida comarca prossiga com a instrução e o julgamento da presente demanda, conforme os termos do direito. Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Comarca de Parnaguá. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. AVELINO LOPES-PI, 4 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

05/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 16:08

Decisão

•04/08/2025, 16:08

—

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAGUÁ em 28/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

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