Monitória 0820052-03.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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MonitóriaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 84.707,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Monitória · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

REI ARTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELIA DE JESUS FERREIRA ARAUJO

OAB/MA 27972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

REI ARTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:47

Juntada de Informações

12/05/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:44

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:27

Declarada incompetência

15/01/2026, 12:27

Suscitado Conflito de Competência

15/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 12:06

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:47

Juntada de Informações

12/05/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 12:27

Decisão

•04/08/2025, 17:44

14/02/2026, 01:44

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:27

Declarada incompetência

15/01/2026, 12:27

Suscitado Conflito de Competência

15/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 12:06

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REI ARTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820052-03.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos, Analisando os autos, verifiquei que o valor atribuído à causa não espelha o proveito econômico a ser obtido pela autora em caso de eventual procedência da demanda. Isto posto, determino que a autora, no prazo de 15(quinze) dias, corrija o valor da causa, bem como efetue o recolhimento das custas correspondentes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito e cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:44

Determinada a emenda à inicial

04/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:06

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:06

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

09/05/2025, 09:46

Declarada incompetência

29/04/2025, 09:39

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

14/04/2025, 23:10

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 17:41

Decisão

•04/08/2025, 17:44

Decisão

•29/04/2025, 09:39