Cumprimento de sentença 0801075-46.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 22.934,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Oeiras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/PI 9499·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

JOSE SILVA BARROSO JUNIOR

OAB/PI 9870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

V

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV - FINACEIRA S.A.

Terceiro

- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

EM ANEXO SEGUE A PETICAO INICIAL E OS DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 18:48

Todas as movimentações(200)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 15:44

Sentença

•28/04/2026, 15:44

28/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 18:48

Erro ou recusa na comunicação

14/01/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:58

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:58

Juntada de Informações

21/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:12

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. INTERESSADO: MARIA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801075-46.2018.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de Embargos de Declaração (id 80711841) opostos em face de decisão proferida em id 80298912 com intuito de sanar possível erro material. Sustenta a parte executada que a decisão proferida em id 80298912 possui um erro material, pois o valor é de R$ 6.468,28. Manifestação dos embargos de declaração apresentados pelo embargado, que concordou com o acolhimento dos embargos de declaração. Analisando a decisão embargada, verifico que que realmente houve um equívoco, ao mencionar que o valor do débito era de R$ 62.540,32 (sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e dois centavos). Nisso, tenho que os embargos de declaração devem ser acolhidos nesse ponto. Diante do exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração e lhes DOU PARCIAL PROVIMENTO apenas para corrigir Erro Material e reforçar na decisão que o valor reconhecido no pagamento do débito é de R$ 6.468,28 (seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), mantendo inalterada os demais termos da decisão impugnada. Cumpra-se com a ordem de pesquisa de ativos no Sisbajud determinada na decisão proferida em id 80298912 já com a correção dos valores. Determino que a secretaria providencie a inversão dos polos no cadastro, eis que a ordem ainda está de acordo com o recurso de apelação, devendo a exequente retornar ao polo ativo e o executado ao polo passivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:40

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:27

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. INTERESSADO: MARIA DA SILVA DECISÃO Inicialmente, determino a inversão dos polos no cadastro, eis que a ordem ainda está de acordo com o recurso de apelação, devendo a exequente retornar ao polo ativo e o executado ao polo passivo. A parte exequente requer a penhora on-line, via SISBAJUD, para o adimplemento da quantia remanescente reclamada nos autos. Visando o pagamento de quantia certa, assiste razão à parte exequente ao postular a utilização do sistema SISBAJUD, que é instrumento eficaz e célere para devida e correta prestação jurisdicional, consoante art. 854 do CPC. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801075-46.2018.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] defiro o requerimento de penhora on-line, via SISBAJUD, sobre o montante de R$ 62.540,32, em desfavor do BANCO VOTORANTIM S.A., CNPJ 59.588.111/0001-03. Efetivada a penhora, intime(m)-se o(s) devedor(es) para requerer(em) o que entender(em), em até 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser feita pessoalmente ou através do advogado do executado, caso exista advogado constituído nos autos. Determino que os autos aguardem no gabinete a juntada do comprovante de protocolo e efetivação da penhora on-line, via SISBAJUD. Após a juntada de todas as informações, intime-se a parte exequente para requerer o que entender. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. INTERESSADO: MARIA DA SILVA DECISÃO Inicialmente, determino a inversão dos polos no cadastro, eis que a ordem ainda está de acordo com o recurso de apelação, devendo a exequente retornar ao polo ativo e o executado ao polo passivo. A parte exequente requer a penhora on-line, via SISBAJUD, para o adimplemento da quantia remanescente reclamada nos autos. Visando o pagamento de quantia certa, assiste razão à parte exequente ao postular a utilização do sistema SISBAJUD, que é instrumento eficaz e célere para devida e correta prestação jurisdicional, consoante art. 854 do CPC. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801075-46.2018.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] defiro o requerimento de penhora on-line, via SISBAJUD, sobre o montante de R$ 62.540,32, em desfavor do BANCO VOTORANTIM S.A., CNPJ 59.588.111/0001-03. Efetivada a penhora, intime(m)-se o(s) devedor(es) para requerer(em) o que entender(em), em até 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser feita pessoalmente ou através do advogado do executado, caso exista advogado constituído nos autos. Determino que os autos aguardem no gabinete a juntada do comprovante de protocolo e efetivação da penhora on-line, via SISBAJUD. Após a juntada de todas as informações, intime-se a parte exequente para requerer o que entender. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 22:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2025, 22:49

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:11

Conta Atualizada

06/08/2024, 20:08

Expedição de Alvará.

06/08/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:07

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 12:04

Recebidos os autos

10/05/2024, 09:37

Expedição de Informações.

10/05/2024, 09:37

Juntada de cálculo judicial

10/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 19:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:37

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:14

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:13

Expedição de Informações.

03/10/2023, 17:13

Juntada de cálculo judicial

03/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/12/2022, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/12/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2022, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2022, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:04

Expedição de Alvará.

05/12/2022, 18:31

Expedição de Alvará.

05/12/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:18

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:22

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:41

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:31

Recebidos os autos

21/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de decisão

21/11/2022, 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para à Instância Superior

18/11/2021, 13:16

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:57

Juntada de certidão

19/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 08:16

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 13:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/09/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:37

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/09/2020 23:59:59.

12/11/2020, 05:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 11:52

Conclusos para decisão

10/09/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:51

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 08:20

Julgado procedente o pedido

24/08/2020, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 12:32

Conclusos para despacho

06/11/2019, 08:57

Juntada de certidão

06/11/2019, 08:57

Juntada de certidão

07/08/2019, 17:03

Audiência conciliação realizada para 06/08/2019 10:30 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

07/08/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

05/08/2019, 12:11

Juntada de Petição de documentos

05/08/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 13:36

Audiência conciliação designada para 06/08/2019 10:30 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

26/06/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 13:55

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2019, 01:31

Juntada de Petição de diligência

31/01/2019, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2019, 13:00

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:39

Audiência conciliação realizada para 28/01/2019 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

28/01/2019, 14:39

Juntada de certidão

28/01/2019, 14:26

Juntada de Petição de contestação

25/01/2019, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2019, 12:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2018, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 13:31

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 13:31

Audiência conciliação designada para 28/01/2019 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

17/10/2018, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 11:37

Conclusos para decisão

24/09/2018, 23:57

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 23:57

Despacho

•12/01/2026, 11:26

Despacho

•12/01/2026, 11:26

Decisão

•22/08/2025, 11:40

Decisão

•22/08/2025, 11:40

Decisão

•04/08/2025, 22:49

Decisão

•04/08/2025, 22:49

Decisão

•21/05/2025, 08:27

Decisão

•21/05/2025, 08:27

Despacho

•05/08/2024, 21:01

Despacho

•05/08/2024, 21:01

Despacho

•15/07/2024, 15:51

Despacho

•15/07/2024, 15:51

Despacho

•20/06/2024, 12:26

Todos os documentos(42)

Sentença

•28/04/2026, 15:44

Sentença

•28/04/2026, 15:44

Despacho

•12/01/2026, 11:26

Despacho

•12/01/2026, 11:26

Decisão

•22/08/2025, 11:40

Decisão

•22/08/2025, 11:40

Decisão

•04/08/2025, 22:49

Decisão

•04/08/2025, 22:49

Decisão

•21/05/2025, 08:27

Decisão

•21/05/2025, 08:27

Despacho

•05/08/2024, 21:01

Despacho

•05/08/2024, 21:01

Despacho

•15/07/2024, 15:51

Despacho

•15/07/2024, 15:51

Despacho

•20/06/2024, 12:26

Despacho

•20/06/2024, 12:26

Despacho

•28/02/2024, 14:55

Despacho

•28/02/2024, 14:55

Despacho

•16/11/2023, 12:37

Despacho

•16/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:04

Despacho

•02/12/2022, 11:18

Despacho

•02/12/2022, 11:18

Despacho

•24/11/2022, 13:22

Despacho

•22/11/2022, 17:57

Despacho

•22/11/2022, 17:57

Petição (outras)

•21/11/2022, 12:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/10/2022, 23:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/10/2022, 23:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2022, 12:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•08/06/2022, 12:37

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•08/06/2022, 12:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2022, 13:11

Despacho

•28/01/2022, 10:54

Decisão

•17/11/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 13:57

Sentença

•06/04/2021, 11:58

Despacho

•01/09/2020, 09:51

Sentença

•24/08/2020, 13:11

Despacho

•19/06/2019, 13:55

Despacho

•09/10/2018, 11:37

Documentos

•24/09/2018, 23:57