Execução de Título Extrajudicial 0800748-82.2024.8.18.0033 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800748-82.2024.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GEOSTRING SOLUTIONS LTDA. EXECUTADO: MARANGATU 1 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800748-82.2024.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por GEOSTRING SOLUTIONS LTDA. em face de MARANGATU 1 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., ambos qualificados nos autos. A parte exequente requereu os benefícios da gratuidade de justiça, alegando não possuir condições financeiras para arcar com as custas do processo sem prejuízo de suas atividades. Contudo, conforme pesquisa realizada por meio do sistema SISBAJUD (ID: 74902163), verificou-se a existência de ativos financeiros em contas bancárias da exequente, totalizando R$ 29.387,00 (vinte e nove mil trezentos e oitenta e sete reais). Tal montante evidencia capacidade financeira suficiente para suportar o pagamento das custas processuais, ao menos de forma parcelada, sem que isso comprometa a continuidade das atividades empresariais. Ressalte-se que, embora seja possível a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, inclusive com fins lucrativos, é indispensável a demonstração concreta de incapacidade financeira. No presente caso, a exequente não trouxe elementos contábeis que comprovem a alegada hipossuficiência. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado por GEOSTRING SOLUTIONS LTDA. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais, facultado o requerimento de parcelamento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

06/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de MARANGATU 1 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(52)