Procedimento Comum Cível 0844424-84.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0844424-84.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

10/03/2026, 09:06

Recebidos os autos

10/03/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSE FERNANDES SOARES Advogado do(a) APELANTE: ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO - PI22160-A APELADO: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) APELADO: NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0844424-84.2023.8.18.0140 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

06/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:58

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 17:27

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•10/03/2026, 09:06

Despacho

•10/03/2026, 09:06

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

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