Cumprimento de sentença 0801755-25.2018.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801755-25.2018.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO INTERESSADO: BENEDITO FILHO BORGES DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801755-25.2018.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos etc., Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com fundamento em contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo como objeto o bem móvel descrito na petição inicial. As partes celebraram acordo judicial nos termos do ID 42680070, prevendo o pagamento pelo requerido do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de entrada, com vencimento em 23/06/2023, além de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem levantados judicialmente pelo autor, conforme depósitos existentes nos autos (IDs 37763997, 37763524, 37763526, 37763527, 37763529 e 37763530). O acordo foi homologado por sentença constante do ID 43500574, havendo trânsito em julgado certificado no ID 45909329. Conforme a própria sentença, verificou-se que o requerido efetuou o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme ID 42680075, em 23/06/2023, ficando pendente somente o recebimento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizado por meio de alvará judicial. A cláusula sexta do acordo estabelece que, quitadas integralmente as obrigações, a parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, providenciar a liberação dos gravames extrajudiciais (alienação fiduciária) e solicitar a baixa das restrições judiciais (RENAJUD), ressalvando-se que a efetivação desta última medida depende de ordem judicial. O alvará foi expedido sob ID 48235348; contudo, em razão dos trâmites, o respectivo resgate somente foi efetivado em 24/04/2025, conforme certificado no ID 80292760, datado de 04/08/2025. Apesar da efetivação do resgate, a parte autora não apresentou qualquer manifestação nos autos quanto à quitação integral do acordo ou ao cumprimento da cláusula contratual que lhe impõe a obrigação de requerer a liberação da restrição judicial. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente quanto à quitação integral do acordo, bem como acerca do comprovante de resgate juntado no ID 80292760, sob pena de retirada da restrição judicial, conforme previsto no próprio acordo. Após, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 dias. Decorridos os prazos assinalados, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

07/10/2025, 00:00

01/10/2025, 00:00

04/09/2025, 00:00

06/08/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(25)