Apelação / Remessa Necessária 0006930-68.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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RemuneraçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 391,03

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

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Central de Ajuda

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DER PI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONEL LUZ LEAO

OAB/PI 6456·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE

OAB/PI 1128·CPF·Representa: Réu

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO

OAB/PI 3447·CPF·Representa: Réu

JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/PI 3307·CPF·Representa: Réu

LIVIA FEITOSA CAVALCANTE

OAB/PI 5507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DO PIAUI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DER PI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DER PI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:25

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:00

Expedição de expediente.

03/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 00:04

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:29

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:50

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DO PIAUI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 08:48

Despacho

•03/03/2026, 08:48

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DER PI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DER PI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:25

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:00

Expedição de expediente.

03/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 00:04

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:29

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:50

Expedição de expediente.

20/02/2026, 08:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/02/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

12/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/02/2026, 11:55

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:53

Expedição de intimação.

12/02/2026, 10:53

Expedição de intimação.

12/02/2026, 10:53

Determinação de redistribuição por prevenção

03/02/2026, 11:59

Conclusos para Conferência Inicial

28/01/2026, 16:14

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:14

Recebidos os autos

28/01/2026, 08:03

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 08:03

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/02/2026, 08:08

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/02/2026, 08:07

Decisão Terminativa

•03/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 07:28

Sentença

•23/10/2025, 00:48

Decisão

•06/08/2025, 03:45

PETIÇÃO

•26/02/2025, 18:11

Petição (outras)

•03/12/2024, 11:58