Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800562-71.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 377,18

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROSILENE MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Autor

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:22

Cancelada a movimentação processual

13/04/2026, 14:20

Desentranhado o documento

13/04/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 25/03/2026

13/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 22:51

Erro ou recusa na comunicação

28/01/2026, 22:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:06

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:22

Cancelada a movimentação processual

13/04/2026, 14:20

Desentranhado o documento

13/04/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 25/03/2026

13/04/2026, 14:19

Documentos

Decisão

•18/01/2026, 13:22

Despacho

•08/04/2025, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 22:51

Erro ou recusa na comunicação

28/01/2026, 22:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSILENE MIRANDA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE UNIAO ATO ORDINATÓRIO Intimo o exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. UNIãO, 6 de agosto de 2025. VITORIO NEIVA DE ALENCAR 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800562-71.2017.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial]

07/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:22

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:09

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 12:09

Recebidos os autos

15/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de decisão

15/10/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/10/2019, 12:57

Decorrido prazo de ROSILENE MIRANDA DA SILVA em 28/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 00:03

Decorrido prazo de ROSILENE MIRANDA DA SILVA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 00:00

Decorrido prazo de ROSILENE MIRANDA DA SILVA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 22:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 22:28

Julgado procedente o pedido

30/11/2018, 22:28

Conclusos para julgamento

28/11/2018, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 00:06

Decorrido prazo de ROSILENE MIRANDA DA SILVA em 22/11/2018 23:59:59.

25/11/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2018, 15:40

Conclusos para julgamento

17/11/2018, 14:24

Audiência conciliação realizada para 09/11/2018 09:00 Vara Única da Comarca de União.

16/11/2018, 21:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 15:16

Audiência conciliação designada para 09/11/2018 09:00 Vara Única da Comarca de União.

06/11/2018, 15:14

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 14:00

Conclusos para despacho

20/04/2018, 09:41

Juntada de certidão

20/04/2018, 09:41

Decorrido prazo de ROSILENE MIRANDA DA SILVA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2018, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 10:19

Juntada de Petição de contestação

16/02/2018, 16:47

Decorrido prazo de ROSILENE MIRANDA DA SILVA em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2017, 12:25

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 10:00

Conclusos para decisão

21/09/2017, 10:00

Despacho

•08/04/2025, 23:25

Despacho

•15/10/2024, 11:58

Decisão de Corte Superior

•15/10/2024, 11:58

Decisão de Corte Superior

•15/10/2024, 11:58

Decisão

•15/10/2024, 11:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:58

Decisão

•15/10/2024, 11:58

Decisão

•15/10/2024, 11:58

Decisão

•15/10/2024, 11:57

Despacho

•15/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 11:45

Sentença

•30/11/2018, 22:28

Sentença

•17/11/2018, 15:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/01/2026, 13:22

Despacho

•08/04/2025, 23:25

Despacho

•08/04/2025, 23:25

Despacho

•15/10/2024, 11:58

Decisão de Corte Superior

•15/10/2024, 11:58

Decisão de Corte Superior

•15/10/2024, 11:58

Decisão

•15/10/2024, 11:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:58

Decisão

•15/10/2024, 11:58

Decisão

•15/10/2024, 11:58

Decisão

•15/10/2024, 11:57

Despacho

•15/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 11:45

Sentença

•30/11/2018, 22:28

Sentença

•17/11/2018, 15:40

Despacho

•25/10/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 10:19

Decisão

•16/11/2017, 12:25