Apelação Cível 0800221-45.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 267,80

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA ONEIDE ALVES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Réu

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 08:03

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

23/05/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:03

Transitado em Julgado em 10/05/2023

23/05/2023, 08:03

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ALVES BORGES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

10/03/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/02/2023, 09:18

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 08:03

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

23/05/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:03

Transitado em Julgado em 10/05/2023

23/05/2023, 08:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2023, 13:58

DECISÃO

•15/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ALVES BORGES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

10/03/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/02/2023, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2023, 21:16

Conclusos para o Relator

18/11/2022, 10:01

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ALVES BORGES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

15/05/2021, 11:11

Conclusos para o relator

14/05/2021, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

14/05/2021, 08:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS vindo do(a) Desembargador FERNANDO CARVALHO MENDES

14/05/2021, 08:01

Determinado o cancelamento da distribuição

05/05/2021, 11:54

Conclusos para o Relator

07/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:15

Conclusos para o Relator

25/01/2021, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ALVES BORGES em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:02

Expedição de intimação.

02/10/2020, 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2020, 21:35

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 11:10

Conclusos para Conferência Inicial

07/05/2020, 11:10

Recebidos os autos

07/05/2020, 11:10

DECISÃO

•05/05/2021, 11:54

DESPACHO

•26/02/2021, 13:15

DECISÃO

•05/06/2020, 21:35

DESPACHO

•29/01/2020, 23:33

SENTENÇA

•29/11/2018, 15:14

SENTENÇA

•14/11/2018, 20:19

DESPACHO

•01/11/2018, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2018, 09:05

DESPACHO

•11/09/2017, 19:16