Procedimento Comum Cível 0000059-90.2006.8.18.0069 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000059-90.2006.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA, EVA MARIA DA SILVA SOUSA, DIVINA ALVES DA COSTA SANTOS, FRANCISCA BATISTA DE MORAIS, FRANCISCA SOARES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE REGENERACAO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0000059-90.2006.8.18.0069 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que os apelantes são beneficiários da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA, EVA MARIA DA SILVA SOUSA, DIVINA ALVES DA COSTA SANTOS, FRANCISCA BATISTA DE MORAIS, FRANCISCA SOARES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE REGENERACAO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0000059-90.2006.8.18.0069 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que os apelantes são beneficiários da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA, EVA MARIA DA SILVA SOUSA, DIVINA ALVES DA COSTA SANTOS, FRANCISCA BATISTA DE MORAIS, FRANCISCA SOARES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE REGENERACAO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0000059-90.2006.8.18.0069 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que os apelantes são beneficiários da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA, EVA MARIA DA SILVA SOUSA, DIVINA ALVES DA COSTA SANTOS, FRANCISCA BATISTA DE MORAIS, FRANCISCA SOARES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE REGENERACAO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0000059-90.2006.8.18.0069 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que os apelantes são beneficiários da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA, EVA MARIA DA SILVA SOUSA, DIVINA ALVES DA COSTA SANTOS, FRANCISCA BATISTA DE MORAIS, FRANCISCA SOARES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE REGENERACAO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0000059-90.2006.8.18.0069 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que os apelantes são beneficiários da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema.

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual

01/05/2025, 12:16

Desentranhado o documento

01/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 15:35

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 14:39

Decisão

•09/08/2024, 09:44

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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