Procedimento Comum Cível 0000951-07.2017.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000951-07.2017.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:59

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA ROSA DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, BANCO BMG SA, BANCO PAN S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0000951-07.2017.8.18.0071 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta por BANCO BRADESCO S/A, contra sentença prolatada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio-PI, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Material com Antecipação de Tutela, ajuizada por MARIA ROSA DE SOUSA. Na sentença recorrida(Id nº 24306661, pág. 544/549), o Juiz de Origem julgou procedentes os pedidos da Ação, determinando o cancelamento do contrato, condenando o Apelante ao pagamento dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte Apelada, em dobro, e, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, além de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e multa por ato atentatório à justiça. Em suas razões recursais (Id nº 24306661, pág. 573/587), o Apelante pugnou pela reforma da sentença, para julgar totalmente improcedentes os pedidos iniciais, tendo em vista a regularidade da contratação. Em seguida, as partes, através de seus representantes, atravessaram petição e documentos de forma eletrônica através do Id. nº 24306661, pág. 641/642, referente ao recurso epigrafado, informando a realização da composição extrajudicial, visando a homologação do referido acordo para que este possa produzir seus efeitos. Sendo homologado pelo juizo de origem, por meio sentença, a transação firmada entre as partes, com termo nas págs. 640 e 641. Assim sendo, determino que seja procedida a intimação das partes, a fim de que esta se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possível prejudicialidade deste recurso. Após voltem-me conclusos os autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

14/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:09

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 21/10/2024

09/04/2025, 12:46

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 08:38

Despacho

•07/04/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA ROSA DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, BANCO BMG SA, BANCO PAN S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0000951-07.2017.8.18.0071 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta por BANCO BRADESCO S/A, contra sentença prolatada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio-PI, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Material com Antecipação de Tutela, ajuizada por MARIA ROSA DE SOUSA. Na sentença recorrida(Id nº 24306661, pág. 544/549), o Juiz de Origem julgou procedentes os pedidos da Ação, determinando o cancelamento do contrato, condenando o Apelante ao pagamento dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte Apelada, em dobro, e, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, além de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e multa por ato atentatório à justiça. Em suas razões recursais (Id nº 24306661, pág. 573/587), o Apelante pugnou pela reforma da sentença, para julgar totalmente improcedentes os pedidos iniciais, tendo em vista a regularidade da contratação. Em seguida, as partes, através de seus representantes, atravessaram petição e documentos de forma eletrônica através do Id. nº 24306661, pág. 641/642, referente ao recurso epigrafado, informando a realização da composição extrajudicial, visando a homologação do referido acordo para que este possa produzir seus efeitos. Sendo homologado pelo juizo de origem, por meio sentença, a transação firmada entre as partes, com termo nas págs. 640 e 641. Assim sendo, determino que seja procedida a intimação das partes, a fim de que esta se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possível prejudicialidade deste recurso. Após voltem-me conclusos os autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

14/08/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/10/2024

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