Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: MARIA ROSA DE SOUSA
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, BANCO BMG SA, BANCO PAN S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DESPACHO
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0000951-07.2017.8.18.0071 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Trata-se, de Apelações Cíveis, interpostas por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A(id nº 24306661, pág. 573/587) e BANCO BMG SA(id nº 24306661, pág. 590/605), contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio/PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por MARIA ROSA DE SOUSA/ Apelada. Da análise dos autos, verifico que não foi oportunizado prazo para que a parte Apelada (MARIA ROSA DE SOUSA) apresentasse contrarrazões aos recursos interpostos.
Ante o exposto, determino a intimação da Apelada (MARIA ROSA DE SOUSA) para que possa fazê-lo, nos termos do art. 1.010, §1°, do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa (art. 5°, inciso LV, CRFB/88). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.