Procedimento Comum Cível 0801887-12.2020.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801887-12.2020.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de certidão de custas

09/02/2026, 17:11

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:50

Juntada de custas

28/01/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:58

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de decisão

03/09/2025, 14:12

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA EMBARGADO: MARIA ALVES DE SOUSA DECISÃO TERMINATIVA I. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801887-12.2020.8.18.0065 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO S.A contra acórdão (Id. 16645039), proferido nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Proc. nº 0801887-12.2020.8.18.0065), movida por MARIA ALVES DE SOUSA, ora embargada. Na petição (Num. 14055809), foi informado sobre o acordo celebrado entre os litigantes. Já consta, nos autos, comprovante de depósito do valor (Num. 14300267). Vieram-me os autos conclusos. II. FUNDAMENTO A princípio, não resta dúvida de que havendo acordo firmado, envolvendo o objeto da demanda, está caracterizada a hipótese de ausência superveniente do interesse recursal, uma vez que a solução da lide se mostra inútil, pela perda do objeto. Assim, a transação entre os litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Com efeito, para haver a homologação do acordo formulado, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrente, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir. Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado e, no que tange à representação processual, ambas se encontram devidamente representadas. Pelo exposto, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo. III. DECIDO Com estes fundamentos, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito, de acordo com o art. 487, III, a e 925 do CPC, ao tempo em que determino a imediata devolução dos autos à Vara de origem para cumprimento. Intimações necessárias. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/02/2023, 16:24

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 14:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA EMBARGADO: MARIA ALVES DE SOUSA DECISÃO TERMINATIVA I. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801887-12.2020.8.18.0065 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO S.A contra acórdão (Id. 16645039), proferido nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Proc. nº 0801887-12.2020.8.18.0065), movida por MARIA ALVES DE SOUSA, ora embargada. Na petição (Num. 14055809), foi informado sobre o acordo celebrado entre os litigantes. Já consta, nos autos, comprovante de depósito do valor (Num. 14300267). Vieram-me os autos conclusos. II. FUNDAMENTO A princípio, não resta dúvida de que havendo acordo firmado, envolvendo o objeto da demanda, está caracterizada a hipótese de ausência superveniente do interesse recursal, uma vez que a solução da lide se mostra inútil, pela perda do objeto. Assim, a transação entre os litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Com efeito, para haver a homologação do acordo formulado, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrente, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir. Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado e, no que tange à representação processual, ambas se encontram devidamente representadas. Pelo exposto, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo. III. DECIDO Com estes fundamentos, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito, de acordo com o art. 487, III, a e 925 do CPC, ao tempo em que determino a imediata devolução dos autos à Vara de origem para cumprimento. Intimações necessárias. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

08/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de custas

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

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