Apelação / Remessa Necessária 0806651-15.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSIANE FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCA LEYLANNE DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

OAB/PI 10793·CPF·Representa: Autor

WALDIR SOUSA MACEDO

OAB/PI 1976·CPF·Representa: Autor

WALDIR SOUSA MACEDO

OAB/PI 1976·CPF·Representa: Réu

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

OAB/PI 10793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSIANE FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCA LEYLANNE DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI

CNPJ

Autor

MARIA DA CRUZ SIMPLICIO DA PAZ

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

FRANCISCA LEYLANNE DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

JOSIANE FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA DA CRUZ SIMPLICIO DA PAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

ODAIR JOSE DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

08/05/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:57

Expedição de expediente.

03/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Todas as movimentações(93)

Juntada de manifestação

08/05/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 09:57

Despacho

•03/02/2026, 09:57

06/05/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:57

Expedição de expediente.

03/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Juntada de manifestação

17/10/2025, 15:42

Publicado Intimação em 13/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:40

Expedição de intimação.

09/10/2025, 10:40

Expedição de intimação.

09/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:55

Processo Desarquivado

28/08/2025, 13:21

Recebidos os autos

28/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 09:29

Baixa Definitiva

28/09/2023, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

28/09/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 13:15

Expedição de intimação.

25/08/2023, 11:56

Expedição de intimação.

25/08/2023, 11:56

Expedição de intimação.

25/08/2023, 11:56

Expedição de intimação.

25/08/2023, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023, 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/07/2023, 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2023, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2023, 12:17

Conclusos para o Relator

12/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 15:58

Expedição de intimação.

19/01/2023, 22:14

Expedição de intimação.

19/01/2023, 22:14

Expedição de intimação.

19/01/2023, 22:12

Expedição de intimação.

19/01/2023, 22:12

Expedição de intimação.

19/01/2023, 22:12

Conhecido o recurso de FRANCISCA LEYLANNE DA SILVA ARAUJO - CPF: 030.174.333-90 (APELANTE) e provido em parte

27/12/2022, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/12/2022, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2022, 13:12

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2022, 11:41

Desentranhado o documento

15/09/2022, 12:19

Deliberado em Sessão - Retirado

23/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de certidão

23/05/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

12/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/05/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2022, 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2022, 11:26

Conclusos para o Relator

14/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:08

Conclusos para o Relator

09/08/2021, 12:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/04/2021, 10:23

Conclusos para Conferência Inicial

23/03/2021, 17:02

Recebidos os autos

23/03/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 17:02

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Decisão

•09/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:11

Todos os documentos(55)

Despacho

•03/02/2026, 09:57

Despacho

•03/02/2026, 09:57

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Outros Documentos

•17/10/2025, 15:42

Decisão

•09/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:11

Sentença

•07/08/2025, 14:26

Despacho

•14/11/2024, 18:12

Despacho

•10/10/2024, 01:36

Documentos

•04/03/2024, 14:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2023, 21:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/12/2022, 15:27

Despacho

•17/05/2022, 11:20

OUTRAS PEÇAS

•10/05/2022, 15:36

OUTRAS PEÇAS

•10/05/2022, 15:36

OUTRAS PEÇAS

•10/05/2022, 15:36

OUTRAS PEÇAS

•10/05/2022, 15:36

OUTRAS PEÇAS

•10/05/2022, 15:36

OUTRAS PEÇAS

•10/05/2022, 15:36

OUTRAS PEÇAS

•10/05/2022, 15:36

OUTRAS PEÇAS

•10/05/2022, 15:36

Despacho

•18/10/2021, 11:08

Decisão

•21/04/2021, 10:23

Petição (outras)

•01/10/2020, 10:55

Documentos

•29/09/2020, 12:35

Documentos

•29/09/2020, 12:35

Documentos

•29/09/2020, 12:35

Decisão

•21/08/2020, 07:50

Documentos

•22/06/2020, 14:29

Documentos

•22/06/2020, 14:28

Sentença

•17/05/2020, 09:26

Petição (outras)

•22/04/2020, 16:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2020, 16:02

Petição (outras)

•09/01/2020, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/01/2020, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/01/2020, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/01/2020, 13:40

Despacho

•05/08/2019, 12:58

Despacho

•05/04/2019, 09:35

Despacho

•07/03/2019, 14:16

Despacho

•15/02/2019, 14:57

Despacho

•11/02/2019, 13:40

Despacho

•09/04/2018, 09:57

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 12:21

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 10:30

Despacho

•05/06/2017, 11:23