Procedimento Comum 0838416-28.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento ComumNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.579.594,24

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:14

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 13:37

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

20/08/2025, 17:10

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 11:21

Documentos

Decisão

•13/12/2025, 13:37

Decisão

•13/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:14

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 13:37

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

20/08/2025, 17:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.

20/08/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMBEV S.A. REU: 0 ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO- autor Intimo para manifestar-se sobre produção de provas. TERESINA, 8 de agosto de 2025. ILMARA CHAVES LINARD 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0838416-28.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:39

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM (281)

08/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 19:10

Desapensado do processo 0811215-27.2023.8.18.0140

14/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:40

Desapensado do processo 0855418-11.2022.8.18.0140

21/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:29

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:20

Desapensado do processo 0805365-89.2023.8.18.0140

30/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 21:33

Desapensado do processo 0836243-94.2023.8.18.0140

26/03/2024, 19:57

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:03

Desapensado do processo 0845889-65.2022.8.18.0140

15/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de contestação

04/12/2023, 21:15

Desapensado do processo 0855422-48.2022.8.18.0140

18/11/2023, 19:57

Desapensado do processo 0855153-09.2022.8.18.0140

18/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:31

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:31

Desapensado do processo 0856841-06.2022.8.18.0140

03/02/2023, 08:58

Desapensado do processo 0856451-36.2022.8.18.0140

03/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:52

Concedida a Medida Liminar

24/11/2022, 10:52

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:34

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:37

Juntada de custas

19/09/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:34

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:32

Despacho

•09/05/2025, 12:40

Despacho

•18/06/2024, 21:33

Despacho

•08/08/2023, 22:09

Decisão

•24/11/2022, 10:52

Decisão

•24/11/2022, 10:52

Despacho

•19/09/2022, 12:34

Documentos

•23/08/2022, 15:32